Inscrições abertas para a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Foto: Agência CNM

A 26ª edição da Marcha a Brasília será realizada de 19 a 22 de maio no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou o site oficial com mais informações sobre o evento. Prefeitos de municípios filiados à entidade e com contribuições em dia estão isentos do pagamento da taxa de inscrição. O evento reúne anualmente milhares de gestores de todo o país que debatem as demandas dos municípios com o presidente da República, os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, além de ministros do Executivo e do Judiciário e demais parlamentares. (Agência CNM)

Congresso vai analisar 55 vetos no retorno das atividades legislativas

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A partir de fevereiro, com o retorno dos trabalhos no Congresso Nacional, os parlamentares vão analisar 55 vetos do presidente da República.  Uma das decisões deve ser sobre o veto parcial ao projeto que veda o bloqueio de gastos provenientes de emendas parlamentares impositivas, tanto as individuais quanto as de bancadas estaduais. Também se destacam vetos à reforma tributária que retiram determinados serviços financeiros e de segurança da informação de tratamentos favoráveis, além do veto que cria novo mecanismo para os estados quitarem suas dívidas, entre outros. (Agência Câmara de Notícias)

Nova ferramenta facilita cálculo de repasse para Câmaras Municipais

Governo de MT monitora municípios afetados pelas chuvas

O Governo de Mato Grosso está monitorando 31 municípios atingidos pelas chuvas intensas que caíram no estado desde a última semana. Desses, 20 já decretaram situação de emergência. O Estado instituiu uma Sala de Situação para coordenar os atendimentos à população afetada pelas chuvas, composta pela Casa Civil e as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, Segurança Pública, Infraestrutura e Logística e Assistência Social e Cidadania, além da Energisa (concessionária de energia de Mato Grosso) e municípios afetados. (Secom-MT)

MP envia aos prefeitos nota técnica sobre preservação do patrimônio público

Foto: MPMT

A Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade encaminhou a primeira Nota Técnica do ano aos gestores municipais em Mato Grosso, com orientações para a efetiva preservação do patrimônio público. O documento foi enviado também para todos os promotores de Justiça do estado. Além de destacar os princípios da administração pública, a Nota Técnica traz informações preponderantes para uma gestão eficiente e ética. A  Nota Técnica orienta a promoção de ações educativas e treinamentos sobre ética, compliance e boas práticas administrativas, entre outras medidas. (MPMT)

Reforma administrativa será tema do primeiro seminário técnico do ano na AMM

Para orientar os gestores e equipes técnicas sobre os procedimentos a serem adotados no processo de reforma administrativa nas prefeituras,  a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) vai realizar no dias 28 e 29 de janeiro um seminário técnico com a participação de especialistas no assunto. A instituição está mobilizando os municípios para a capacitação, que será promovida nos formatos presencial, no auditório da associação, e on-line. As inscrições estão abertas no site da  AMM, que escolheu o tema para o primeiro seminário técnico do ano, com o objetivo de auxiliar os prefeitos a implementarem as mudanças necessárias na estrutura e funcionamento da gestão municipal. (AMM)

AMM e TJ atuam em parceria para garantir regularização fundiária nos 142 municípios

Viabilizar a regularização fundiária em 100% dos municípios é um dos objetivos de uma ação conjunta entre a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT). A iniciativa foi discutida  pelo presidente da AMM, Leonardo Bortolin, e pelo corregedor-geral do TJ, desembargador José Luiz Lindote, que definiram estratégias para orientar os gestores sobre o assunto. O intuito é assegurar a adesão de todos os prefeitos e consolidar a entrega de títulos definitivos de propriedade em todas as regiões do estado. Para impulsionar essa iniciativa, os municípios poderão firmar convênios com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), possibilitando a contratação de empresas especializadas para realizar estudos técnicos que identificarão as demandas locais. (AMM)