Municípios têm até sexta-feira para confirmar adesão à retomada de obras da Saúde

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Gestores estaduais e municipais têm até esta sexta-feira (17) para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). A nova data, de acordo com o Ministério da Saúde, visa garantir a retomada das obras no setor em todo o país. A previsão inicial era que o prazo fosse encerrado no dia 3 de janeiro. O último balanço da pasta indica que 153 das 203 obras que aderiram à repactuação já estão com o termo assinado e, portanto, aptas a realizar a licitação e receber os recursos federais. Dois sistemas estão disponíveis para regularizar o cadastro e aderir à retomada: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS. (Agência Brasil)

Sancionada lei  que restringe uso de celular em escolas

Foto: Arquivo/EBC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe a valer no início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional. A lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde. (Agência Brasil)

Congresso Nacional  se prepara para votar  Plano Nacional de Educação

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

O novo Plano Nacional de Educação (PNE), que terá vigência por dez anos, pode ser votado pelo Congresso Nacional neste ano. O cenário a ser enfrentado pelo PNE inclui uma taxa de analfabetismo de 7%, escolas públicas com falta de infraestrutura e professores com salários defasados, entre outros desafios. O projeto de lei que institui o novo plano (PL 2.614/2024) deveria ter sido enviado pelo Executivo em 2023, mas só foi encaminhado ao Congresso no ano passado. Para ter validade pelos próximos 10 anos, conforme a intenção do governo, os parlamentares têm de aprovar o texto até o final de 2025. Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados — e, depois de passar por essa Casa, será analisada no Senado. (Agência Senado)

Mato Grosso recebe  12,3 milhões de doses de vacinas, conforme o Ministério da Saúde

Foto: Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Segundo o novo painel de distribuição do Ministério da Saúde, entre 2023 e 2024, foram enviadas mais de 604 milhões de doses a todos os estados. Desse total, 12,3 milhões foram enviadas para Mato Grosso. Somente no ano passado, 3,1 milhões de doses foram aplicadas na população do estado. O painel é interativo e possui dados detalhados sobre o número de doses de todos os tipos de vacinas distribuídas pelo governo federal. Lançada em dezembro de 2024, a plataforma fortalece a gestão tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS) e reafirma o compromisso com a transparência. (Ministério da Saúde)

Mais de 90 municípios brasileiros decretaram situação de emergência devido a chuvas

O  excesso de chuvas já levou 94 municípios brasileiros a decretarem situação de emergência desde o início do verão, em 21 de dezembro, até esta segunda-feira, 13 de janeiro. No total, 13 estados foram afetados, com destaque para 38 Municípios de Minas Gerais, 16 do Rio de Janeiro e 14 do Espírito Santo. Entre os desastres estão alagamentos, inundações, deslizamentos, enxurradas e enchentes, que afetaram mais de 680 mil pessoas, sendo 6,3 mil desabrigadas e desalojadas. (Agência CNM)

Nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados será eleita no dia 1º de fevereiro

Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados 

A eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e para os demais cargos da Mesa Diretora foi marcada para o dia 1º de fevereiro, sábado. O mandato é de dois anos e, para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação (257) ou ser o mais votado no segundo turno. O início da primeira sessão preparatória, na qual será eleito o presidente, está marcado para as 16 horas, no Plenário Ulysses Guimarães. A Mesa Diretora é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Entre suas atribuições, também está a promulgação de emendas à Constituição, juntamente com o Senado. (Agência Câmara de Notícias)

Ministério das Comunicações lança edital para rádios educativas em municípios de MT

O Ministério das Comunicações lançou o edital de seleção pública para inscrição das entidades interessadas em executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), com finalidade exclusivamente educativa, em 311 municípios das cinco regiões do país. Em Mato Grosso, poderão ser beneficiados moradores de cinco cidades: Alto Taquari, Cáceres, Juruena, Nova Olímpia e Sinop. A entidade interessada terá até o dia 21 de março de 2025 para efetuar sua inscrição e encaminhar a documentação exigida para cada localidade de interesse. (Ministério das Comunicações)