Nota oficial alerta sobre impacto do reajuste do piso do magistério nos municípios

Comunicado da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta que em 2025, primeiro ano de mandato dos gestores municipais eleitos no último pleito, permanece a polêmica sobre o critério de reajuste do piso nacional do magistério. Conforme vem alertando nos últimos anos, a entidade reforça que os sucessivos reajustes estabelecidos em Portarias publicadas pelo governo federal desde 2022 não têm amparo legal. Apenas entre 2022 e 2024, a União publicou reajustes que totalizam 58,71% para a categoria, com impacto de R$ 61 bilhões apenas para os Entes locais. Destaca-se, ainda, que a folha de pagamento do magistério municipal corresponde a 29% do gasto total com pessoal nos Municípios. (Agência CNM)

Cresce número de municípios com mais de 95% de cobertura vacinal

Foto: Prefeitura de Cuiabá

O Ministério da Saúde registrou aumento expressivo no número de municípios acima da meta de 95% de imunização para vacinas essenciais do calendário infantil. É o caso da vacina tríplice viral, que previne o sarampo, a caxumba e a rubéola. A meta para segunda dose desse imunizante foi alcançada em 2.408 municípios brasileiros, um aumento de mais de 180% quando comparado com os 855 municípios em 2022. A cobertura da primeira dose de tríplice viral também foi registrada em mais regiões: 3.870 cidades em 2024, frente às 2.485 de 2022, ou seja, 55,7% de crescimento. O número de municípios que alcançaram a meta para a Vacina Oral Poliomielite (VOP) também aumentou, passando de 1.466 cidades em 2022, para 2.825 em 2024, uma alta de quase 93%. (Ministério da Saúde)

Prefeituras podem solicitar circuito itinerante do MT Ciências 

Municípios, instituições públicas e privadas de Mato Grosso já podem solicitar a presença do Circuito Itinerante do MT Ciências, desenvolvido através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), para popularizar o conhecimento científico. Podem realizar o pedido gestores de escolas públicas e privadas, representantes de instituições, prefeituras e câmaras municipais de Mato Grosso através de ofício a ser enviado à Seciteci. O interessado deve informar os dados institucionais e demonstrar que o atendimento contemplará um evento específico ou a comunidade em geral. O requerimento não tem prazo e fica disponível durante todo o ano. (Seciteci)

BNDES libera R$ 2,1 bilhão para agricultura familiar

Foto: Prefeitura de Várzea Grande

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibilizou mais R$ 4,8 bilhões em recursos para operações de crédito rural no âmbito de programas do Plano Safra 2024-2025. Deste montante, R$ 2,7 bilhões serão destinados às linhas voltadas para agricultura empresarial e R$ 2,1 bilhão para agricultura familiar. Desta forma, o total de recursos ainda disponível nos diferentes programas agropecuários do governo federal (PAGF) a serem repassados pelo banco é de R$ 11 bilhões, com prazo de utilização até junho deste ano. A verba poderá ser usada por produtores rurais, cooperativas e agricultores familiares para custeio e investimento em diversas finalidades, incluindo ampliação da produção, aquisição de máquinas e equipamentos, armazenagem e inovação. (Agência Brasil)

Governo de MT institui grupos técnicos para melhorar combate aos incêndios florestais

O planejamento de ações de prevenção e combate aos incêndios florestais teve início com a primeira reunião do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, que instituiu a criação de quatro câmaras técnicas para melhorar as ações de combate ao fogo em Mato Grosso. Estes comitês ficam responsáveis pela criação de procedimentos, planos e normas para que as ações de prevenção e combate aos incêndios sejam ainda mais eficientes. Os comitês serão formados por especialistas na área, que estão divididos entre os pilares fundamentais de combate ao fogo: prevenção, preparação, resposta e responsabilização. Além destas, já existe a câmara técnica de queima prescrita, responsável pela criação de normas e definição de técnicas para a realização da ação preventiva. (Secom-MT)

Chuvas intensas levam 26 municípios a declararem situação de emergência

O Governo de Mato Grosso monitora 36 municípios, em razão das chuvas intensas que atingiram o Estado na última semana.  Os municípios são classificados com status de atenção pela Defesa Civil do Estado, por terem sido atingidos pelas chuvas nos últimos dias e terem sofrido inundações em vias públicas, imóveis ou terem pontes e estradas danificadas, mas não estão com alagamentos ou registros de emergência neste momento. Até o momento, 26 municípios declararam situação de emergência por conta das chuvas. De acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o acumulado de chuvas em Mato Grosso desde o início de janeiro foi de 219 milímetros. (Secom-MT)

Inscrições para o Seminário sobre Reforma Administrativa vão até domingo

Gestores e servidores de prefeituras que vão participar do Seminário Técnico sobre Reforma Administrativa têm até domingo (26) para fazer a inscrição no site da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). A capacitação será realizada nos dias 28 e 29 de janeiro, nos formatos presencial, no auditório  da associação, e por meio de plataformas on-line. O objetivo do evento é auxiliar os prefeitos a implementarem as mudanças necessárias na estrutura e funcionamento da gestão municipal, promovendo readequações de competências e tornando a administração mais produtiva. (AMM)