Municípios têm até esta sexta-feira para assinar termo de retomada de obras da saúde

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Gestores estaduais e municipais têm até esta sexta-feira (17) para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). O último balanço indica que 178 das 203 obras em adesão já possuem o Termo assinado, estando aptas para licitação e recebimento de recursos federais. Outras 25 ainda aguardam a assinatura. Dois sistemas estão disponíveis para regularizar o cadastro e aderir à retomada: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS. Entre as obras previstas figuram 137 academias de saúde, 10 centros de atenção psicossocial (Caps), três centros de parto normal, cinco centros especializados em reabilitação, três oficinas ortopédicas, 808 unidades básicas de saúde (UBSs), quatro unidades de acolhimento, 28 unidades de pronto atendimento (UPAs) e duas unidades neonatais.

Prazo para envio de informações sobre Valor da Terra Nua segue até abril

Foto: Agência CNM

Dia 30 de abril é o prazo final para que os gestores municipais enviem as informações referentes ao laudo do Valor da Terra Nua (VTN). A determinação está na Instrução Normativa 1877/2019 da Receita Federal do Brasil (RFB), que trata da obrigatoriedade do envio das informações para todos os municípios.  As informações relativas ao VTN podem ser enviadas por meio do site da RFB http://receita.economia.gov.br com a utilização de Certificado Digital. Todos os municípios devem enviar as informações, principalmente os que possuem o convênio do Imposto Territorial Rural (ITR) firmado com a União. (Agência CNM)

Projeto permite uso do Minha Casa, Minha Vida na reconstrução de casas afetadas por desastres

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A proposta,  em tramitação no Senado, prevê que a reconstrução das casas afetadas por desastres naturais deverá aumentar a resiliência urbana ante eventos climáticos futuros e, quando ocorrer em áreas de risco, fica condicionada à implantação das medidas estruturais necessárias à mitigação de riscos e à prevenção de desastres, conforme indicadas em estudos técnicos atualizados. Atualmente as linhas de atendimento existentes não contemplam a reconstrução dos imóveis destruídos total ou parcialmente por desastres naturais, como enchentes e deslizamentos. (Agência Senado)

Economia brasileira deve crescer 2,2% em 2025

A estimativa é do relatório Perspectivas Econômicas Globais do Banco Mundial, divulgado nesta quinta-feira (16). O organismo calcula ainda que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deve fechar 2024 em 3,2%. Já para 2026, a estimativa é 2,3%. A estimativa de crescimento de 2,2% se equipara ao mesmo índice do Chile; está acima do México, com previsão de 1,5%, e bem abaixo ao da Argentina, que aparece com uma projeção de crescimento na ordem de 5%. O relatório mostra ainda que as economias das nações em desenvolvimento foram o motor do crescimento global em 60%. (Agência Brasil)

Reforma tributária sobre o consumo simplificará a cobrança de impostos no país

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Sancionada nesta quinta-feira (16), a lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo será implementada gradualmente. A lei define diversos pontos que precisavam de regulamentação após a aprovação da emenda constitucional que reformulou o sistema tributário no país. No lugar dos cinco tributos atuais, haverá um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de “natureza dual”, com uma parte administrada pela União e outra pelos estados e municípios. A parcela arrecadada pela União comporá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que reunirá o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os estados e municípios ficarão com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). (Agência Brasil)

Prefeitos buscam soluções emergenciais para minimizar impactos das chuvas 

Foto: Divulgação/AMM

Com o objetivo de debater os prejuízos causados pelas intensas chuvas dos últimos dias e buscar apoio emergencial da esfera governamental para minimizar os danos econômicos e sociais, prefeitos de 15 municípios que integram o Consórcio de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai participaram nesta quinta-feira (16) de uma reunião ampliada, na Câmara de Nortelândia. A reunião contou com a participação do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, do vice-governador Otaviano Pivetta, do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, entre outras autoridades. (AMM)

Governador anuncia apoio a municípios atingidos por enchentes

O governador Mauro Mendes anunciou que o Governo de Mato Grosso irá ajudar a reconstruir as casas e pontes destruídas pelas fortes chuvas em Rio Branco e Salto do Céu. As medidas foram confirmadas durante reunião, com os prefeitos dos dois municípios. Em Rio Branco, os alagamentos provocaram destruição de ponte e alcançaram áreas urbanas e rurais, afetando dezenas de famílias. Já em Salto do Céu, várias residências sofreram os impactos dos alagamentos. (Secom/MT)