Recesso natalino na AMM terá início no dia 23 de dezembro

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) estará em recesso no período de 23 de dezembro a 5 de janeiro, conforme consta na Resolução N° 043/2024, que estabelece feriados e pontos facultativos na instituição. O retorno das atividades será no dia 6 de janeiro, com a equipe preparada para atender as demandas dos novos gestores e implementar as atividades planejadas para 2025. A AMM agradece a parceria dos prefeitos durante o ano e renova o compromisso de apoiar as gestões municipais e liderar novas ações em defesa do movimento municipalista mato-grossense. 

Municípios de MT vão receber recurso para custeio de transporte escolar aquaviário

Um total de 22 municípios de Mato Grosso vão receber apoio financeiro adicional, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), para custeio do transporte escolar aquaviário. A previsão é que o repasse seja efetuado até o fim de dezembro, em uma parcela extra. O Pnate visa auxiliar o transporte dos estudantes das redes públicas de ensino que vivem em áreas rurais. Os municípios contemplados são: Alto Araguaia, Aripuanã, Barão de Melgaço, Barra do Garças, Cáceres, Carlinda, Colíder Colniza, Comodoro, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Nova Canaã do Norte, Nova Olímpia, Paranaíta, Poconé, Porto dos Gaúchos, Porto Esperidião, Santa Rita do Trivelato, Santa Terezinha, Santo Afonso, Santo Antônio do Leste e Vale de São Domingos.

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TCE-MT finaliza análise das contas de governo dos municípios

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) concluiu o julgamento  das contas anuais de governo dos 141 municípios mato-grossenses referentes ao exercício de 2023. Durante a sessão ordinária, realizada na terça-feira (10), também foi apresentado o relatório bimestral do Ministério Público de Contas, referente aos meses de outubro e novembro de 2024. Equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) acompanha o julgamento das contas no Tribunal e informa os prefeitos sobre os resultados das análises.

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Projeto de apoio a regiões turísticas afetadas por desastres naturais é aprovado em  Comissão

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3679/24, que adiciona à Política Nacional do Turismo o objetivo de apoiar regiões e municípios turísticos em situação de calamidade pública causada por desastres naturais ou eventos climáticos. O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa obter aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

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Projeção para a safra nacional de 2025 indica crescimento de 7% em relação a 2024

O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado pelo IBGE, aponta que a safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas deverá atingir 314,8 milhões de toneladas em 2025. Esse volume representa um aumento de 7,0%, ou 20,5 milhões de toneladas, em comparação com a produção registrada em 2024. O acréscimo da produção deve-se à maior estimativa prevista, principalmente, para a soja, para o milho 1ª safra, para o arroz e para o feijão 1ª safra.

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ALMT aprova PEC que regulariza a criação de novos parques estaduais 

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022 para regularizar a criação de novos parques estaduais. A proposta, que visa assegurar a preservação dos biomas mato-grossenses, prevê a regularização de 80% das 47 unidades de conservação do estado. Após a redação final, a PEC segue para sanção do governador Mauro Mendes.

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Senado aprova regulamentação da reforma tributária

Com 49 votos favoráveis e 19 contrários, os senadores aprovaram em Plenário, nesta quinta-feira (12), a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Com a aprovação, o texto retorna à Câmara dos Deputados. O projeto, que recebeu 2235 emendas, foi debatido em audiências públicas na CCJ, e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no segundo semestre. Além da regulamentação sobre o consumo, ainda  é aguardada a proposta da reforma sobre a renda e o patrimônio.

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CCJ da Câmara aprova novas regras para plebiscito, referendo

e projetos de iniciativa popular

O Plenário da Câmara vai analisar o projeto de lei que muda as regras para o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis. As propostas foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa legislativa, nesta quinta-feira (12). O projeto revoga a  Lei 9.709/98 que regulamenta as modalidades de consultas populares.

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