Veja o passo a passo para o autocadastro dos novos prefeitos no Siconfi

Os novos prefeitos devem efetuar o autocadastro no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), ferramenta mantida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).  A falta de habilitação dos gestores no sistema poderá comprometer o encaminhamento das informações do município e prejudicar o recebimento de transferências de recursos do governo federal. O Siconfi, que entrou em operação em 2014,  é responsável por receber dados contábeis, orçamentários e fiscais dos Entes da federação.

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Senado se prepara para votar segunda parte da regulamentação da Reforma Tributária

Após a aprovação do primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária, o Senado se organiza para a votação do segundo projeto, ainda em 2025, já que o período-teste de cobrança dos novos impostos começa em 2026. A primeira parte da regulamentação tratou da reforma tributária sobre o consumo. O segundo projeto trata do Comitê Gestor do IBS, responsável por arrecadar o imposto.

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Confira as estimativas da receita do Fundeb para este ano

A receita total estimada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2025 é de R$ 325,5 bilhões, dos quais R$ 269 bilhões correspondentes às contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios. O novo Fundeb trouxe mudanças que impõem a necessária observância do seu funcionamento a cada portaria interministerial publicada, especialmente em relação às novidades na distribuição dos recursos do Fundo para 2025.

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PDDE: gestores devem estar atentos às mudanças em contas de programa educacional

A gestão das contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Ações Integradas passa por mudanças significativas, conforme anunciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Desde 1º de outubro de 2024, as contas estão impedidas de emitir novos talonários de cheque, conforme acordo firmado entre o FNDE e o Banco do Brasil (BB). Com a alteração, todas as transações financeiras passarão a ser realizadas exclusivamente por meios eletrônicos, como Pix, TED, transferências entre contas do Banco do Brasil e pagamentos de boletos. A iniciativa tem como objetivo simplificar os procedimentos de movimentação, reduzir burocracias e garantir maior rastreabilidade dos recursos destinados às unidades escolares.

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Obras de pavimentação integram municípios e fortalecem infraestrutura regional

Marcos Vergueiro/ Secom MT

Mais 22 municípios de Mato Grosso receberam obras de  pavimentação e estão integrados à  malha rodoviária estadual. O anúncio foi feito pelo  Governo de Mato Grosso, que está com obras em andamento em outras sete cidades. Além disso, 12 municípios dependem de obras do Governo Federal, em um trecho de aproximadamente 200 km da BR-158.

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2024 liderou registros de focos de queimadas nos últimos cinco anos

O Brasil teve 1 milhão de focos de queimada entre os anos de 2020 e 2024, conforme dados da plataforma Terrabrasilis, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).  Nesse intervalo, 2024 foi o ano com maior quantidade de registros, de acordo com o levantamento. A maior parte dos focos está concentrada no Pará,  Mato Grosso, Amazonas, Maranhão e Tocantins. A novidade, em 2024, está no aumento de incêndios em áreas classificadas como sem Cadastro Ambiental Rural (CAR), ou seja, áreas que não são propriedades rurais.

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Plano nacional visa fortalecer política de proteção e defesa civil nos municípios

O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC), previsto para ser lançado em breve, é considerado o principal instrumento de gestão de riscos e de desastres do Brasil. O objetivo da iniciativa é contribuir para a elaboração dos planos de contingência dos municípios brasileiros. A expectativa é que o plano nacional  ajude as prefeituras na compreensão dos cenários de risco, na atuação sistêmica da gestão e na redução dos riscos de desastres locais.

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