Seminário sobre Reforma Administrativa terá início nesta terça-feira na AMM

O primeiro seminário técnico do ano terá início nesta terça-feira (28), na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). A capacitação será sobre Reforma Administrativa com o objetivo de auxiliar os novos prefeitos a implementarem as mudanças necessárias na estrutura e funcionamento da gestão municipal. O evento será promovido nos formatos presencial, no auditório da associação, e on-line. Os instrutores serão a advogada e consultora Ana Paula Rocha Soares, especialista em Direito Administrativo e Processo Previdenciário; a coordenadora contábil, técnica e econômica da AMM, Waldna Fraga, e o coordenador jurídico da instituição, Marcus Mundin. (AMM)

Organizações Sociais não serão incluídas no  limite de gastos de pessoal da LRF

Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) confirma que gastos de pessoal com parcerias firmadas entre a administração pública e entidades da sociedade social que exercem atividades de interesse público, como no caso das Organizações Sociais (OS), não devem ser computados no limite de gastos de pessoal estabelecido na Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). O parecer reconhece que os colaboradores de OS se enquadram na condição de empregados privados, não podendo, portanto, terem suas funções caracterizadas como sendo de substituição de pessoal, o que ficaria de fora do limite das despesas de pessoal da LRF. (Agência CNM)

Programa Nacional de Crédito Fundiário aumenta teto para aquisição de imóveis rurais

Prefeitura de  Tangará da Serra 

O teto para compra de imóveis rurais previsto no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) passa a ser de R$ 293.527,64. O Programa pode ser acessado por trabalhadores rurais com idade entre 18 e 70 anos que comprovem, no mínimo, cinco anos de experiência na atividade agropecuária e agricultores proprietários de imóveis rurais cuja área seja insuficiente para gerar renda capaz de lhe propiciar o próprio sustento e o de sua família. O programa Crédito Fundiário tem três anos de carência e prevê o pagamento integral em 22 anos. (Agência Gov)

Comissão aprova proposta sobre repasses federais para assistência social

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que busca anular mudança nas regras de repasse federal aos fundos assistenciais dos estados e municípios. Entre outros pontos, a portaria prevê o não pagamento de parcelas em atraso de exercícios anteriores. Também condiciona o repasse à execução célere dos recursos, sem considerar o ritmo e as peculiaridades das gestões municipais. Os recursos são usados pelos municípios para manter os vários tipos de serviços que compõem o Sistema Único de Assistência Social (Suas), como abrigos para a população de rua e os Centros de Referência de Assistência Social (Cras). (Agência Câmara de Notícias)

Governo Federal destina R$ 45 milhões para combate a incêndios em Mato Grosso

Michel Alvin (Secom MT) 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciaram a destinação de R$ 45 milhões do Fundo Amazônia para fortalecer a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do estado de Mato Grosso. MT é o oitavo estado a receber apoio para ações de prevenção e combate a incêndios florestais, que totalizam R$ 405 milhões do Fundo na Amazônia Legal.  Atuando no apoio à prevenção e ao combate a incêndios, o Fundo Amazônia contribui para mitigar prejuízos ambientais, como a redução da biodiversidade, a contaminação do ar e da água, a erosão do solo, o aumento da emissão de gases do efeito estufa, além de danos à saúde humana e às cadeias produtivas. (Agência Gov)

Secretaria de Saúde reforça ações contra a hanseníase nos municípios

Matheus Oliveira - Agência Saúde

A  Secretaria de Estado de Saúde (SES) tem tomado medidas para reforçar a redução de casos de hanseníase nos municípios de Mato Grosso, que é reconhecido como hiperendêmico para a doença. Segundo dados do SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), foram registrados 4.359 casos de hanseníase em Mato Grosso, em 2024. Um total de 5.336 pessoas estão em tratamento da doença no Estado e o índice de cura é de 68%. Algumas medidas estão sendo aplicadas pelo Estado, como a utilização dos índices de cura da hanseníase e tuberculose para a liberação de receita para municípios, através de repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). (SES-MT)

Produção de carnes no Brasil passa de 31 milhões de toneladas em 2024

A produção de carnes bovina, suína e de aves está estimada em torno de 31,57 milhões de toneladas em 2024. O resultado estimado para o ano anterior é o maior nível já registrado na série histórica da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e é influenciado pelo auge do abate no processo do ciclo pecuário. E para 2025, a expectativa é que esse volume total se mantenha estável, com uma produção total das três proteínas em 31,56 milhões de toneladas, com incremento na produção de carne suína e de aves. É o que mostra o quadro de suprimento do produto atualizado, nesta segunda-feira (27), pela estatal. (Agência Gov)