Segundo FPM de janeiro será repassado nesta segunda-feira

Agência CNM

Municípios de Mato Grosso recebem, nesta segunda-feira (20), R$ 46,9 milhões referentes ao segundo decêndio mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  O montante a ser transferido para prefeituras de todo o país totaliza R$ 2.086.019.993,13. O valor nacional já considera a retenção obrigatória para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Quando comparado com o valor do repassado no segundo decêndio de janeiro de 2024, identifica-se um crescimento real de 2,56%. Sem considerar as consequências da inflação, este repasse teria crescimento de 6,1%. (Agência CNM)

Municípios recebem R$ 78 milhões em royalties da mineração

O total de 15% arrecadado com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) no mês de dezembro de 2024 foi repassado a 1.345 municípios brasileiros. O montante corresponde a R$ 78,7 milhões em royalties da mineração, transferidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Os recursos são destinados a municípios afetados diretamente pela atividade mineral, que incluem aqueles com ferrovias, estruturas, minerodutos e atividades portuárias associadas à mineração. Essa medida busca compensar os efeitos da exploração mineral e apoiar o desenvolvimento local. (Agência CNM)

Abertas as inscrições para o Curso de Formação ITR-2025

Marcelo Camargo / Agência Brasil 

O objetivo do treinamento é preparar o servidor municipal ou distrital para fiscalizar, lançar de ofício e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) nos municípios brasileiros que firmaram convênio com a Receita Federal. A capacitação é uma etapa imprescindível para o início da execução do Convênio ITR e para o trabalho de fiscalização do tributo. As vagas para participação no Curso de Formação serão ofertadas ao longo do ano, conforme Edital específico a ser publicado anualmente. (Ministério da Fazenda)

Sala de Situação oferece suporte e monitoramento a municípios impactados pelas chuvas

Michel Alvim/Secom-MT

 O Governo de Mato Grosso instituiu uma sala de situação para monitoramento e atendimento aos municípios afetados pelas chuvas intensas. A sala tem caráter temporário e será mantida enquanto houver o alto risco de desastres nos municípios em razão das chuvas. Fazem parte da equipe técnica a Casa Civil, por meio da Secretaria Adjunta de Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros, a Gerência de Segurança de Barragens da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, as Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Infraestrutura e Logística (Sinfra), coordenadorias municipais de Defesa Civil e a Energisa. (Secom-MT)

Saiba como os municípios podem acessar os auxílios emergenciais do MDS

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) oferece um conjunto de medidas para apoiar estados e municípios em situações de emergência e calamidade pública, como as decorrentes de chuvas intensas. O auxílio inclui cofinanciamento emergencial para abrigamento de desabrigados, unificação do pagamento do Bolsa Família e a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) para garantir a segurança alimentar das populações afetadas. O repasse é destinado ao Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências, visando garantir apoio e proteção a famílias e indivíduos desalojados ou desabrigados. (MDS)

Turismo abriu mais de 3 mil vagas de emprego em 2024

Prefeitura de Barra do Garças 

De acordo com dados do  Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, o turismo mato-grossense gerou 3.023 novos postos de trabalho formais de janeiro a novembro de 2024. O resultado superou em 27,4% todo o ano de 2023, quando o saldo de novos empregos foi de 2.371 em atividades como alojamento, alimentação, arte, cultura e transporte aéreo e rodoviário de passageiros. Os restaurantes, bares e similares são os maiores contratantes dentre o setor do turismo ao gerar 63% dos novos postos de trabalho em 2024. (Sedec MT)

Conheça as novas regras da DCTF Web e eSocial para órgãos públicos em 2025

Na primeira live Momento AMM do ano, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) esclareceu os técnicos das prefeituras sobre as mudanças na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Web e no eSocial que afetarão os órgãos públicos a partir de 2025. A convidada desta edição foi a consultora Regina Kutz, que explicou as principais alterações, incluindo novos prazos, a introdução do Módulo de Inclusão de Tributos e a substituição da DIRF pelo eSocial mensal. Ela enfatizou a importância da organização interna e da revisão de processos para atender às novas exigências, além de esclarecer dúvidas sobre o envio da DCTFWeb e o pagamento do DARF no novo sistema. (AMM)