MDS amplia prazo para municípios em situação de emergência cumprirem requisitos legais

Municípios brasileiros em situação de emergência (SE) ou estado de calamidade pública (ECP) por causa das chuvas intensas terão mais prazo para comprovar os requisitos exigidos para receber o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Portaria 1.050/2024, suspendeu a obrigatoriedade de apresentação prévia das condições exigidas. A obrigatoriedade está suspensa por 180 dias, contados a partir da publicação em 30 de dezembro de 2024, enquanto durar a SE ou a ECP no Município. (Agência CNM)

Eleição do novo presidente do Senado será no dia 1º de fevereiro

Pedro França/ Agência Senado

A eleição do novo presidente do Senado e dos demais integrantes da Mesa da Casa para a 57ª Legislatura será em 1° de fevereiro. O início da primeira sessão preparatória, na qual será eleito o presidente, está marcado para as 10h. Em seguida, às 11h, deverá ocorrer a segunda reunião, para a eleição dos demais integrantes. Os mandatos são de dois anos. A Mesa do Senado, ou Comissão Diretora, é responsável pela direção dos trabalhos legislativos. Além do presidente do Senado, que também preside o Congresso Nacional, compõem a Mesa dois vice-presidentes e quatro secretários, que exercem atribuições previstas na Constituição e no Regimento Interno da Casa. Além disso, a Mesa tem quatro suplentes. (Agência Senado)

FNDE apresenta a gestores novo cadastro unificado para programas e ações

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) participou, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), de uma live para apresentar aos prefeitos e secretários de educação municipais e estaduais as mudanças na forma de cadastro de dados dos dirigentes e entes/entidades federativas. A transmissão teve como objetivo esclarecer os detalhes das alterações no sistema de habilitação, crucial para o acesso aos programas e recursos destinados à educação. Conforme o órgão, a mudança no sistema visa otimizar o fluxo de informações, garantindo mais eficiência e transparência. (FNDE)

Investimentos visam melhorar infraestrutura em rodovias de Mato Grosso

Sinfra/MT

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) realizará obras de asfaltamento de novas estradas, restauração de rodovias já asfaltadas, construção de pontes de concreto, obras de iluminação pública, construção de prédios públicos, entre outras ações. Entre as obras licitadas estão a elaboração de projetos e execução do lote 5 da MT-418, a antiga BR-174 em Colniza; o asfalto da MT-247, ligando Barra do Bugres até Lambari D’Oeste; a pavimentação de 44,1 km da antiga BR-174, além do asfalto da MT-419, ligando Novo Mundo até Carlinda. (Sinfra-MT)

Prorrogadas as inscrições para municípios interessados em integrar Rede de Cidades Criativas

Os municípios brasileiros interessados em integrar a Rede de Cidades Criativas da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) agora podem apresentar as candidaturas para a iniciativa até 10 de fevereiro. A seleção nacional é coordenada pela Comissão Nacional do Brasil para a Unesco, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), em parceria com os ministérios da Cultura (MinC) e do Turismo (MTur). A Rede, criada em 2004, promove o uso da criatividade como motor para o desenvolvimento sustentável. Os municípios participantes assumem o compromisso de impulsionar a produção cultural, ampliar o acesso à cultura para grupos vulneráveis, fortalecer as dinâmicas econômicas de criação, produção, comercialização e consumo de bens e serviços culturais e criativos. (Ministério da Cultura)

Banco Central divulga estimativa de inflação para 2025

Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil

O mercado financeiro aumentou ligeiramente a projeção da inflação para este ano.  A edição do Boletim Focus desta segunda-feira (13) projeta um índice, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5%, ante os 4,99% da semana passada. Há quatro semanas a projeção era 4,6% para 2025. A pesquisa Focus é realizada por economistas do mercado financeiro e divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC). Para 2026, o boletim também projeta um ligeiro aumento na inflação para 4,05, ante os 4,03 da semana anterior. (Agência Brasil)