Municípios recebem primeira parcela do FPM de janeiro

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano será nesta sexta-feira (10). Os municípios de Mato Grosso vão receber R$ 127 milhões, 3,54% a menos se comparado à transferência realizada no mesmo período do ano passado. O montante que será creditado às prefeituras de todo o país soma  R$ 7 bilhões. Os valores são provenientes de parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 20 e 30 de dezembro passado. O FPM é uma das principais fontes de receita de prefeituras de todo o país. (Agência CNM)

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Ministério da Integração oferece capacitação gratuita para os municípios

O Ministério da Integração e a Escola Nacional de Administração Pública criaram uma certificação para capacitar municípios de todo o país. O conjunto dos cursos compreende 85 horas de capacitação gratuita. Entre os temas a serem abordados estão a Ampliação das Receitas Municipais e a Ampliação da Capacidade de Investimentos. A iniciativa possibilita o reconhecimento dos desafios de desenvolvimento regional em diversas dimensões. (Ministério da Integração)

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Prefeitos devem estar atentos ao equilíbrio dos Regimes Próprios de Previdência

Os impactos da má gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) podem afetar diretamente as finanças e comprometer a capacidade do município de implementar políticas públicas e realizar investimentos. Para evitar esse cenário desfavorável, os gestores devem priorizar a manutenção do equilíbrio atuarial, garantindo que as receitas arrecadadas sejam suficientes para cobrir as despesas atuais e futuras com benefícios. A comprovação do equilíbrio atuarial é um regramento constitucional e um dos critérios para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária. (Agência CNM)

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CCJ da Câmara aprova proposta que estende Lei de Acesso à Informação a  municípios

Saulo  Cruz/ Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece deveres e competências para as autoridades de monitoramento de informações nos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O texto tramitou em caráter conclusivo e agora seguirá para análise do Senado. Estados, Distrito Federal e municípios com mais de 100 mil habitantes terão até 180 dias após a sanção da futura lei para aplicar as regras. O prazo será de até dois anos para cidades de 50 mil a 100 mil habitantes; e de quatro anos para aquelas com mais de 20 mil e até 50 mil. As regras não valerão para municípios com até 20 mil habitantes. (Agência Câmara de Notícias)

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TCE solicita aos prefeitos envio de relatório sobre as gestões municipais

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) fará um diagnóstico sobre a situação das administrações municipais neste início de gestão. O documento será elaborado com base em informações detalhadas que serão enviadas pelos novos gestores, a pedido do Tribunal.  O objetivo é identificar os setores que necessitam de melhorias, os projetos que merecem continuidade, além de definir novas ações para aprimorar a eficiência da gestão municipal.  (TCE/MT)

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MEC divulga indicadores de complementação do Fundeb para 2025

Marcelo Camargo / Agência Brasil 

O Ministério da Educação (MEC)  publicou os resultados dos indicadores da Condicionalidade do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), uma das complementações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os resultados apresentados nas planilhas orientarão a distribuição dos recursos da complementação para o exercício financeiro de 2025. O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional nº 108/ 2020. (MEC)

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Especialistas vão orientar gestores e equipes sobre incremento de receitas

Transmissão ao vivo nesta sexta-feira (10) vai esclarecer prefeitos e equipes sobre as alternativas para o incremento de receitas e sobre as mudanças no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)  estabelecidas pela reforma tributária. Além do ITBI, outros tributos passaram por alteração com a  aprovação da regulamentação da Reforma e o estabelecimento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A reunião on-line poderá ser acompanhada pelo canal da CNM no Youtube. (Agência CNM)

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