Ministério da Saúde publica primeiro repasse de 2025 para a enfermagem

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Foram publicadas as portarias que trazem os valores referentes à primeira parcela deste ano do repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem a estados e municípios. O montante é destinado aos entes federados para realizarem o pagamento do piso de trabalhadores da categoria. A AFC da União é operacionalizada pelo Ministério da Saúde, que tem estabelecido critérios e procedimentos necessários para que estados, municípios e o Distrito Federal cumpram o piso da enfermagem. (Ministério da Saúde)

Municípios devem adequar Planos Municipais de Saneamento Básico

Prefeitura de Várzea Grande 

Aproximadamente 28,5% dos municípios brasileiros não possuem ou ainda estão com seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) em elaboração. Dessa forma, esses municípios ficam impedidos de acessar recursos da União, já que a Lei de Saneamento condiciona o repasse de recursos à existência do plano. O desafio é ainda maior para os municípios de pequeno porte, com até 20 mil habitantes. Entre as principais dificuldades está a falta de recursos financeiros e equipe técnica qualificada para a elaboração e a implementação do plano, agravados pela falta de apoio do Governo Federal. Trata-se de um instrumento fundamental para o planejamento municipal, permitindo a definição de metas e estruturação dos serviços de saneamento básico. (Agência CNM)

Em MT, 35 municípios já declararam situação de emergência por conta das chuvas

O Governo de Mato Grosso monitora 42 municípios em decorrência das chuvas intensas que atingem o estado desde o início do mês. Os municípios monitorados estão classificados com status de atenção pela Defesa Civil do Estado, por terem sido atingidos pelas chuvas e sofrido inundações em vias públicas, imóveis ou terem pontes e estradas danificadas. De acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o acumulado de chuvas em Mato Grosso, do início de janeiro até terça-feira (28), foi de 244 milímetros. Até o momento, 35 municípios declararam situação de emergência por conta das chuvas. (Secom-MT)

FNDE amplia atendimento no Balcão Virtual para atender prefeitos e secretários 

FNDE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou uma nova fila de atendimento no Balcão Virtual para orientar gestores educacionais sobre as recentes mudanças no Novo Habilita – Cadastro Base. A iniciativa busca auxiliar prefeitos e secretários de educação na atualização de seus cadastros, um processo essencial para que estados e municípios tenham acesso a programas e recursos federais voltados à educação. O Balcão Virtual funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, sem necessidade de agendamento. Os interessados devem apenas acessar a plataforma, entrar na área correspondente e aguardar na fila de atendimento. (FNDE)

Ministério da Integração reconhece situação de emergência em município de MT

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em 19 cidades afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Entre as cidades está Nova Nazaré, em Mato Grosso, que obteve o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de alagamentos. Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. (Ministério da Integração)

Registro sanitário de agroindústrias em Mato Grosso mais do que dobrou em 2024

Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento

O registro de estabelecimentos comerciais que industrializam produtos de origem animal mais que dobrou em Mato Grosso, em um comparativo entre 2023 e 2024, segundo levantamento do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea). Ano passado, 13 estabelecimentos que comercializam itens comestíveis, como carnes, leite, mel ou ovos, conquistaram selos de registro sanitário que atestaram que a produção alimentícia segue as regulamentações exigidas e condições higiênico-sanitária para comercialização. Já em 2023, o quantitativo de serviço de inspeção foi de seis registros. (Indea)

Produtores rurais podem contratar linha de crédito para financiar equipamentos e máquinas

A Desenvolve MT, a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso, oferece linha de crédito especialmente voltada para o pequeno produtor rural. Criada para apoiar a modernização do setor agrícola mato-grossense, essa linha busca financiar a aquisição de máquinas, implementos e equipamentos novos ou usados, essenciais para o desenvolvimento da atividade rural. A Invest Rural é dividida em duas modalidades - Invest Rural Máquinas e Invest Rural Equipamentos. Os prazos de financiamento são de até 90 meses, com uma carência de até 6 meses. (Desenvolve MT)