Repasse da terceira parcela do FPM será nesta quinta-feira

Agência CNM

Os  municípios brasileiros vão receber nesta quinta-feira (30) a terceira parcela do FPM de janeiro. A transferência será de R$ 6.506.607.647,79,  já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  Desse total, R$ 146 milhões serão repassados aos municípios de Mato Grosso.  No 3º decêndio a base de cálculo é contada dos dias 11 a 20 do mês corrente. (Agência CNM).

FNDE prorroga prazo para envio de informações para retomada de obras

Agência Brasil 

Os municípios que manifestaram interesse para a retomada de obras  da Educação têm até o dia 28 de fevereiro para responder às diligências técnicas adicionais solicitadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A medida foi estabelecida pela Portaria 62/2025 e deve contemplar 1.400 obras que se encontram nesta situação; somente 271 foram concluídas desde o início do Pacto de Retomada de Obras. Com a nova data para o envio das informações, que é pré-requisito para a continuidade da obra, os gestores têm até o dia 28 de fevereiro de 2025 para responder. As pendências devem ser resolvidas o quanto antes para evitar que a obra parada seja cancelada e os recursos recebidos tenham de ser devolvidos com correção. O município precisa dispor de recursos suficientes para concluir a obra dentro prazo estabelecido pelo pacto que é de dois anos, prorrogáveis para, no máximo, mais dois anos. (Agência CNM)

Ministério da Saúde vai retomar 129 obras paradas em Mato Grosso

O Ministério da Saúde vai retomar mais de 5,5 mil obras de equipamentos de saúde que estavam paralisadas em todas as regiões do país nos últimos anos. Em Mato Groso, poderão ser retomadas 129 obras.  Essa estratégia é tratada de forma prioritária pelo Governo Federal desde o começo da gestão e é fundamental para ampliação da estrutura SUS e garantia de acesso à saúde de todos os brasileiros. Entre as obras que serão retomadas no estado, estão: Centro Especializado em Reabilitação (CER), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e academias da saúde. (Ministério da Saúde)

Municípios têm até esta quinta-feira para enviar informações da Educação ao Siope

O envio das informações sobre receitas e despesas da educação referentes ao 6º bimestre de 2024 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) deve ser feito até esta quinta-feira, 30 de janeiro. Além do envio dos dados contábeis, é obrigatória a validação pelo Secretário de Educação e pelo Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb no Siope–MAVS. Os entes municipais que não transmitirem os dados ficarão com pendências nos requisitos obrigatórios elencados no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc). Desse modo, estarão impedidos de contratar operações de crédito, de receber transferências voluntárias da União e, ainda, de firmar convênios com órgãos federais. (Agência CNM)

Governo federal fecha ano com arrecadação recorde de R$ 2,65 trilhões

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A arrecadação do governo federal fechou o ano em R$ 2,709 trilhões, de acordo com a Receita Federal. É o maior valor registrado na série histórica, iniciada em 1995. Descontada a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o arrecadado ficou em R$ 2,653 trilhões, o que representa um crescimento real de 9,6% em 2024, na comparação com o ano anterior. O aumento decorreu principalmente da expansão da atividade econômica que afetou positivamente a arrecadação e da melhora no recolhimento do PIS/Cofins (Programa de Interação Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em razão do retorno da tributação incidente sobre os combustíveis, entre outros fatores. (Agência Brasil)

Caixa libera saque de FGTS para moradores de seis municípios de MT

Trabalhadores residentes em Alto Paraguai, Confresa, Nova Brasilândia, Paranatinga, Rio Branco e Salto do Céu podem solicitar o saque  calamidade do FGTS. Os municípios foram prejudicados pelas intensas chuvas que provocaram alagamentos, enchentes e deixaram muitas famílias desalojadas. O saque, que poderá ser de até  R$ 6.220,  estará  disponível até 23 de abril. Para a retirada do dinheiro, é necessário ter saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. A solicitação é realizada pelo Aplicativo FGTS, não havendo a necessidade  de comparecer a uma agência. (TVCA)

Encontro de Municípios vai reunir bancadas federal e estadual de Mato Grosso

Para debater os principais projetos de interesse dos municípios aprovados ou em tramitação nos legislativos federal e estadual, o Encontro Mato-grossense de Municípios contará com a presença de senadores, deputados federais e estaduais que vão participar de um amplo debate com os prefeitos e demais participantes. O Painel Legislativo será na tarde do dia 19 de fevereiro, segundo dia do evento, que será realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), no Cenarium Rural, em Cuiabá. A reunião visa fortalecer a parceria com o Poder Legislativo, que tem importância fundamental para a articulação de políticas públicas, alocação de recursos e desenvolvimento socioeconômico dos municípios.  (AMM)