Os cronogramas para emendas individuais, com finalidade definida para as emendas de bancadas e de comissão foram anulados. Na segunda-feira, 28 de abril, foi publicado o Comunicado 10/2025 informando a medida no site do TransfereGov. 

A publicação torna sem efeito os Comunicados 8 e 9/2025, que tratavam, respectivamente, dos cronogramas para execução das emendas individuais com finalidade definida (RP 6) e das emendas de bancada e de comissão com finalidade definida (RP 7 e RP 8) – Orçamento 2025.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em breve, serão publicados novos cronogramas com a definição dos prazos.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância de os gestores municipais estarem atentos ao site do TransfereGov, que é onde podem encontrar o passo a passo com o calendário a ser seguido pelo gestor municipal. Vale destacar que, neste momento, é fundamental que o gestor esteja atento aos prazos e à articulação com os parlamentares, que já devem estar em andamento. Para a entidade municipalista, este é um momento estratégico e, por isso, é essencial que o chefe do Executivo municipal apresente as necessidades de seus Municípios.