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Efeito de Onda
03 de Junho de 2025 Radar AMM
Publicada portaria que amplia o rol padronizado de equipamentos para a gestão do Suas
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz orientações sobre a Portaria 47/2025, que estabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Comb…
02 de Junho de 2025 Radar AMM
Municípios têm prazo até agosto para habilitação ao VAAT 2026
O dia 31 de agosto é o prazo final para que os municípios enviem as informações contábeis, orçamentárias e fiscais relativas ao exercício de 2024 por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público…
29 de Maio de 2025 Radar AMM
Nota técnica orienta sobre prestação de contas da Lei Paulo Gustavo
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou a Nota Técnica 07/2025 com orientações detalhadas aos gestores municipais sobre os procedimentos necessários para a prestação de contas dos recursos recebidos no âmbito da Lei Complementar 195/2022 — conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG).…
28 de Maio de 2025 Radar AMM
Comissão debate criação de censo para mapear déficit habitacional nos municípios
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (28) para discutir o Projeto de Lei 1195/23, que institui o Censo de Déficit e Inadequação Habitacional no Brasil. O debate atende a pedido do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e está marcad…
27 de Maio de 2025 Radar AMM
Minha Casa, Minha Vida abre nova seleção para municípios com até 50 mil habitantes
Durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o Ministério das Cidades anunciou a abertura de uma nova seleção de propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida, voltada à construção de moradias em áreas urbanas por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).…
22 de Maio de 2025 Radar AMM
CCJ aprova fim da reeleição, mandatos de cinco anos e eleições unificadas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares (PEC 12/2022)…
21 de Maio de 2025 Radar AMM
Câmara poderá votar até julho proposta que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência, deverá votar a proposição até o início de julho. A expectativa do relator, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), é que…
20 de Maio de 2025 Radar AMM
Proposta que limita dívida de municípios com a União será votada na CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá votar nesta terça-feira (20), a partir das 10h, o projeto de lei complementar que limita o comprometimento anual da receita municipal em dívidas com a União. O PLP 224/2019 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, para determinar que o…
19 de Maio de 2025 Radar AMM
Câmara discute criação de piso salarial para áreas técnica e administrativa da educação básica
As comissões de Educação; e de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promovem, nesta terça- feira (20), audiência pública sobre a criação do piso salarial para os profissionais que trabalham nos setores técnico e administrativo das escolas de educação básica. O Projeto d…
