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Efeito de Onda
29 de Maio de 2025 Radar AMM
Nota técnica orienta sobre prestação de contas da Lei Paulo Gustavo
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou a Nota Técnica 07/2025 com orientações detalhadas aos gestores municipais sobre os procedimentos necessários para a prestação de contas dos recursos recebidos no âmbito da Lei Complementar 195/2022 — conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG).…
28 de Maio de 2025 Radar AMM
Comissão debate criação de censo para mapear déficit habitacional nos municípios
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (28) para discutir o Projeto de Lei 1195/23, que institui o Censo de Déficit e Inadequação Habitacional no Brasil. O debate atende a pedido do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e está marcad…
27 de Maio de 2025 Radar AMM
Minha Casa, Minha Vida abre nova seleção para municípios com até 50 mil habitantes
Durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o Ministério das Cidades anunciou a abertura de uma nova seleção de propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida, voltada à construção de moradias em áreas urbanas por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).…
22 de Maio de 2025 Radar AMM
CCJ aprova fim da reeleição, mandatos de cinco anos e eleições unificadas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares (PEC 12/2022)…
21 de Maio de 2025 Radar AMM
Câmara poderá votar até julho proposta que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência, deverá votar a proposição até o início de julho. A expectativa do relator, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), é que…
20 de Maio de 2025 Radar AMM
Proposta que limita dívida de municípios com a União será votada na CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá votar nesta terça-feira (20), a partir das 10h, o projeto de lei complementar que limita o comprometimento anual da receita municipal em dívidas com a União. O PLP 224/2019 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, para determinar que o…
19 de Maio de 2025 Radar AMM
Câmara discute criação de piso salarial para áreas técnica e administrativa da educação básica
As comissões de Educação; e de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promovem, nesta terça- feira (20), audiência pública sobre a criação do piso salarial para os profissionais que trabalham nos setores técnico e administrativo das escolas de educação básica. O Projeto d…
16 de Maio de 2025 Radar AMM
Repasses da União para Assistência Social atingem déficit de R$ 136,3 milhões em 2025
Os repasses que são de responsabilidade da União para cofinanciamento dos serviços e dos programas e projetos de Assistência Social nos Estados e nos Municípios acumulam déficit de R$ 136,3 milhões em 2025. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) monitora de forma constante e identificou…
15 de Maio de 2025 Radar AMM
Projeto cria programa de incentivo à criação de secretarias das mulheres em estados e municípios
O Projeto de Lei 929/25 cria programa de incentivo à criação e implementação de secretarias de políticas para as mulheres nos estados e municípios. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto prevê que o governo federal disponibilize aos estados e municípios que aderirem ao programa incentiv…
