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Efeito de Onda
16 de Julho de 2025 Radar AMM
Câmara aprova em 2º turno PEC que altera regras para pagamento de precatórios
A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera regras sobre precatórios. De autoria do Senado, a PEC retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026; limita o pagamento dessas dívidas por par…
14 de Julho de 2025 Radar AMM
Câmara pode votar esta semana novas regras de licenciamento ambiental e precatórios
Com uma pauta de 42 itens, a Câmara dos Deputados pode votar emendas do Senado ao projeto de lei que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental, regras para precatórios e dívidas municipais, e uso de dinheiro do Fundo Social para financiar dívidas rurais. Haverá sessões do Plenário…
10 de Julho de 2025 Radar AMM
MEC institui política pública para fortalecer qualidade e equidade na educação infantil
Para assegurar o direito à educação infantil, a partir do estímulo ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e das Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, o Ministério da Educação (MEC) instituiu o Compromisso Nacional pela Quali…
09 de Julho de 2025 Radar AMM
Gestores têm até 1º de agosto para manifestar interesse na repactuação de obras da saúde
A Portaria 7.384/2025, publicada no Diário Oficial da União, traz a reabertura de prazo para manifestação de interesse e entrega de documentos das repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes federativos e a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde. A medida se…
08 de Julho de 2025 Radar AMM
Prazo para envio de informações ao Sinisa será encerrado no dia 15 de julho
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça aos gestores municipais que termina no próximo dia 15 de julho o prazo para envio das informações referentes à prestação dos serviços públicos de saneamento básico ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). É responsa…
07 de Julho de 2025 Radar AMM
Comissão aprova proposta para facilitar exploração de aeroporto por estados e municípios
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2952/23, que permite a estados, ao Distrito Federal e a municípios explorarem aeroportos considerados estratégicos pelo governo federal, independentemente de sua capacidade econômica. Para receber a autori…
04 de Julho de 2025 Radar AMM
STN muda entendimento sobre o cálculo do limite de despesa de pessoal das câmaras municipais
Uma nova metodologia de cálculo do limite de despesas do Poder Legislativo Municipal foi determinada por uma nota técnica publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais e explica que a Nota Técnica SEI 2613/2025…
04 de Julho de 2025 Radar AMM
Ministério da Cultura amplia atendimentos a gestores sobre a Política Nacional Aldir Blanc
O Ministério da Cultura (MinC), a partir desta sexta-feira (4), vai ampliar os dias de atendimento do plantão tira-dúvidas para gestores públicos de cultura de estados, do Distrito Federal e dos municípios sobre a Política Nacional Aldir Blanc. Os atendimentos virtuais serão realizados às…
03 de Julho de 2025 Radar AMM
Municípios devem fazer adesão obrigatória à NFS-e Nacional ou perderão recursos em 2026
Um dos assuntos mais abordados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em palestras, seminários, workshops e pelo portal de notícias da entidade se refere à adesão ao modelo da Nota Fiscal de padrão nacional. A utilização do padrão nacional não é um assunto novo. Desde o Protocolo do…
