Sobre o Evento

Gestores e técnicos das prefeituras de Mato Grosso se reunirão nos dias 12 e 13 de março, na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), para debater a implementação do Marco Legal do Saneamento e estratégias de acesso a recursos federais para ampliar o serviço nos municípios. 

O evento será realizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Ministério das Cidades, Agências Reguladoras Municipais de Mato Grosso,  com o apoio institucional da AMM. 

Palestras e painéis - A programação contará com a participaçao de especialistas que vão debater temas centrais  para a universalização do saneamento básico, com discussões sobre o marco legal, apoio técnico e financeiro da União, e as condicionantes legais para acesso a recursos. Serão tratados ainda a agenda regulatória da ANA, a regulação como instrumento obrigatório para o cumprimento da Lei nº 14.026/2020, a titularidade dos serviços de saneamento e o planejamento dos serviços pelos municípios. 

Também serão discutidos a viabilidade do saneamento, a regionalização, a Política Estadual de Resíduos Sólidos, além de normas regulamentadoras e a atuação do TCE-MT. O evento contará com painéis, debates e uma mesa de encerramento sobre o compromisso dos titulares com a regulação e a universalização dos serviços.