Sobre o Evento

Com o objetivo de se aproximar dos entes públicos que possuem dívidas referentes a precatórios no Estado, possibilitando o esclarecimento de dúvidas e, sobretudo, a conscientização sobre a importância da regularidade nos repasses, a Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso realiza, no dia 30 de outubro, a partir das 13h30, o I Seminário de Precatórios. Organizado em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o evento terá lugar no auditório Gervásio Leite, na sede do TJMT, e contará com a exposição de duas palestras.

Pauta

Programação:

13h30 - Credenciamento

14h - Solenidade de abertura

Palestra "Mecanismos para cumprimento da obrigação de pagar precatórios - alternativas constitucionais à disposição dos entes devedores".

Palestrante: Bruno Lacerda Bezerra Fernandes
Presidente da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios - Juiz do TJRN

 

Palestra "Regime Geral e Especial de Precatórios - Novo Regime Jurídico trazido pela Emenda COnstitucional 094/2017"
 

Palestrante: Agamenon Alcântara Moreno Júnior - Juiz auxiliar da presidência e gestor de Precatórios do TJMT