Sobre o Curso

Realização:

Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM

Parceria:

Delegacia da Receita Federal em Mato Grosso

Secretaria de Estado de Gestão

 

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR

Dia 20 de Setembro

Período Matutino

Exposição da SEGES – Marcel Belém

O E-Social, sua implantação e seus impactos.

Perguntas e Respostas

Período Vespertino

Exposição de Receita Federal – MT – Renato Pinheiro

O que é o E-social / Ações da Receita Federal-Membro do Comitê Diretivo

Perguntas e Respostas

 

Público Alvo:

Prefeitos, Secretários Municipais de Administração, Planejamento e Finanças, bem como os Gestores de Recursos Humanos das Prefeituras.

 

Expositores:

Renato Moreira Pinheiro – Delegacia da Receita Federal em Mato Grosso

Marcel Belém – Secretaria de Estado de Gestão – SEGES

 

MAIS INFORMAÇÕES 

O eSocial foi Instituído pelo Decreto 8.373/2014 para padronizar a transmissão, a validação, o armazenamento e a distribuição de dados, unificando a transmissão de obrigações acessórias já existentes através do Sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Desde 2014 tem sido adotado prioritariamente pelas empresas privadas, respeitadas os limites de seus faturamentos, porém o mesmo Decreto traz a obrigatoriedade para os entes federados (serviço público), que passarão a partir de janeiro de 2018, desde que tenham faturamento superior a R$ 78 mil/ano, a utilizar o mecanismo, devendo até o mês de Junho do mesmo ano estar todas as Prefeituras com o sistema implantado e em operação.

A AMM realiza este Workshop para que os Gestores Municipais possam ter acesso às informações e se municiarem tecnicamente para esse grande desafio.

O tema também está sendo trabalhado pela Equipe Técnica da CNM – Confederação Nacional dos Municípios para que os municípios brasileiros não sejam prejudicados pelas imposições que este Decreto traz.