Sobre o Curso

Apresentação/Objetivo:
O curso visa principalmente a melhoria da gestão de compras governamentais, apresentando de forma prática os procedimentos e técnicas do Sistema de Registro de Preços.

Público Alvo
Servidores públicos, advogados e empresários. Com noção básica de licitação pública e contrato administrativo.
Instrutor(a)
ÉRCIO DE ARRUDA LINS – Bacharel em Direito e Engenharia Florestal. Pós-Graduado Direito do Estado e Direito Civil e Processo Civil. MBA em Liderança. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais.

Carga Horária
12 horas/aula

Data, horário e local
Sexta-feira – Outubro de 2016 das 08h as 12h e das 13h30 as 17h30
Sábado – Outubro de 2016 das 08h as 12h
Hotel Holiday Inn
Av. Miguel Sutil, 2050 – Jardim Leblon
Cuiabá/MT

Mais informações: http://www.grupoatame.com.br/calendario/sistema-de-registro-de-precos-um-modo-inteligente-de-contratacao/

Pauta

Conteúdo Programático
1. Diferenciação: Processo x Autos / Eficácia x Eficiência
2. Legislação aplicada
3. Conceito de licitação pública
4. Conceito de contrato administrativo
5. Sanções administrativas
6. Modalidades de licitações
7. Tipos de licitações
8. Conceito de Sistema de Registro de Preços (SRP)
9. Decreto n. 7.892/13
a. Alcance da norma
b. Definições
c. Hipóteses preferenciais
d. Funções do Órgão Gerenciador (OG)
e. Funções do Órgão Participante (OP)
f. Modalidade e tipo de licitações aplicáveis ao SRP
g. Conteúdo do edital
h. Particularidades do edital
i. Ata de Registro de Preços (ARP)
j. ARP x Contrato
k. Utilização da ARP por terceiros (carona)
l. Negociação do preço para mantença da ARP
m. Cancelamento unilateral da ARP
n. Cancelamento da ARP, por acordo das partes
10. Breves considerações sobre administração gerencial