Sobre o Curso

O Seminário tem como objetivo qualificar os participantes para agirem no sentido de implementarem ações que impliquem na melhoria das políticas públicas destinadas a atender aos anseios da população, conforme a programação abaixo:
 

Horário	Tópico/Atividades
08h00	Credenciamento
08h45	Abertura
09h15	1 – Princípios básicos das competências tributarias dos três entes da federação A constituição federal e as competências A divisão de receitas entre os entes
10h30	Intervalo
11h00	A Carga Tributária Brasileira Os conceitos principais de Carga Tributária Os cálculos dos institutos e instituições       O IBGE – Contas Nacionais A Secretaria do Tesouro Nacional O IPEA O IFI do Senado Federal
12h30	Intervalo Almoço
13h30	3 – As principais transferências para os Municípios As transferências da União para os Municípios O Fundo de Participação dos Municípios – FPM Como funciona o FPM, os três fundos e o seu cálculo O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério – Fundeb Como funciona o Fundeb, como se contribui ao Fundo e como é o retorno ao Município  O Imposto Territorial Rural
15h30	Intervalo
16h00	3 – As principais transferências para os Municípios As transferências da União para os Municípios Os royalties de petróleo, minerais e hídricos e suas agencias As demais transferências As Transferências do Estado para os Municípios O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – O ICMS O conceito de Valor Adicionado Fiscal – VAF O imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – O IPVA As demais Transferências aos Municípios
18h00	Encerramento 1º dia
2º dia
	4 – As receitas próprias Municipais      O Imposto sobre Serviços – ISS e suas mudanças ao longo dos anos      O IPTU e a planta genérica de valores      O ITBI e o mercado imobiliário      As taxas e contribuições de responsabilidade municipal
	Intervalo
	5 – As ações e luta da CNM para a melhora da arrecadação municipal Histórico da atuação da CNM ao longo dos anos em diversas leis e pleitos para os Municípios.
12h00	Encerramento

Informações: (61) 2101-6655 ou atendimento@cnm.org.br

INSCRIÇÕES:  http://qualifica.cnm.org.br/eventos/459