Sobre o Curso

Este seminário tem como objetivo apresentar material orientativo, possibilitando aos Municípios o repasse adequado de recursos pra os agentes culturais, e o cumprimento da finalidade legal de modo a evitar a evasão do acesso aos recursos federais, bem como a perda de receita por parte dos Municípios.

Informações importantes: 

• As vagas são limitadas;

• Pode ser necessário fixar limite de participantes por município;

• O evento é gratuito para municípios filiados à CNM, em dia com obrigações de associado;

• Para emissão do Certificado de Participação no Seminário, será exigida comprovação de presença em 60% da carga horária final do evento. Os certificados deverão ser retirados no portal da CNM após o evento;

• Após a sua inscrição cada participante receberá um e-mail de homologação com orientações para participação;

• Para receber o certificado é OBRIGATÓRIO estar inscrito e homologado, e após receber o link do zoom, o participante deve ter no mínimo 60% de presença registrada pelo acesso à plataforma (on-line Zoom

• PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR*

  HORÁRIO	CONTEÚDO
  09h às 11h30	Abertura; Módulo I Histórico e Aspectos gerais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura ; Módulo II O Sistema Nacional de Cultura como desdobramento da Política Nacional Aldir Blanc de  Fomento à Cultura; Perguntas e respostas.
  INTERVALO PARA ALMOÇO
  14h às 16h30	Módulo III Regulamentação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; Módulo IV Orientações para aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; Módulo IV O preenchimento da plataforma TransfereGov, como ferramenta de solicitação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; Perguntas e resposta; Encerramento.

  * Programação preliminar e sujeita a alterações, sem aviso prévio.

  Em caso de dúvidas sobre a programação, favor entrar em contato com a Área Técnica da Cultura CNM: cultura@cnm.org.br e telefone para contato (61) 2101-6003 - Ana Cristina Maltez

• Inscrições aqui

• Palestrantes 

• Ana Cristina Rodrigues Maltez

• Graduação em Direito pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – CESUSC; Advogada inscrita na OAB/DF; Iniciou sua carreira na área da cultura há mais de 10 anos, quando começou a atuar no Instituto Brasileiro de Museus - Ibram; Atuou como Consultora de

• Christiane Ramírez

  Graduada em Publicidade Propaganda (UNIP Objetivo -SP, 1998) e Gestão Pública (Anhembi Morumbi - DF, 2021); Especializações Gestão Cultural - MinC, SEBRAE e FGV (2004 – 2006); Integra a Operativa Nacional da Lei Paulo Gustavo (2021- 2023); Foi assessora técnica em políticas culturais na Comissão de Cultura na Câmara dos Deputados (2019- 2021 e 2022); Atuou como assessora técnica e coordenou o processo do projeto de lei que deu origem a Lei Aldir Blanc (PL 1075/2020); Atuou na articulação nacional da CPI da Rouanet (PL 7619/2017); Atualmente é assessora técnica na Câmara dos Deputados, atua como Conselheira no Instituto Cultura e Democracia, e presta consultoria técnica para cultura e memória na Confederação Nacional de Municípios (CNM).

• Fernando Cordeiro

  Presidente do Fórum dos Gestores de Cultura do Estado do Paraná, graduado em Antropologia e História, professor de Artes Cenicas. Foi assessor Parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, de 2009 a 2016. Exerceu o cargo de Diretor de Cultura de Quitandinha – PR, entre 2017 e 2020 e também atua como dirigente de Cultura do Município de Mandiritiba – PR.

• Thiago Rocha Leandro

  Graduado em Direito pela Universidade Católica de de Pernambuco (UNIPAC); Especialização em Direito Eleitoral pela Escola Superior Da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE); Especialização em Administração Pública, Políticas Públicas, Gestão e Controle pelo Instituto de Direito Público de Brasília (IDP); Mestrando em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília (UnB); Foi Assessor Jurídico, Diretor do Programa Maia Cultura/Cultura Viva e Diretor Geral de Gestão do FUNCULTURA na Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco (2011 - 2015); Exerceu a função de Subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural na Secretaria de Cultura do Distrito Federal (2015 - 2018); Atualmente é Diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios na Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.

• Fonte: CNN