Sobre o Curso

PÚBLICO-ALVO: Servidores responsáveis pela operacionalização de convênios do SIGCON E SICONV das prefeituras associadas à AMM. 

OBS: SERÁ PERMITIDA A INSCRIÇÃO DE ATÉ TRÊS SERVIDORES POR PREFEITURA. SE HOUVER NECESSIDADE DE CAPACITAÇÃO DE MAIS TÉCNICOS, SERÁ NECESSÁRIO O ENVIO DE UM OFÍCIO DO PREFEITO, SOLICITANDO AS DEMAIS VAGAS.

SIGCON e SICONV

O objetivo é capacitar profissionais que atuam como técnicos na operacionalização do SIGCON e SICONV, habilitando na prática para o cadastramento de propostas; Execução – Processo de Compra, Contrato, Documento de liquidação e movimentação financeira e Prestação de Contas.

O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SIGCON e SICONV, aberto para acesso ao público via internet, por meio de página específica, deve ser obrigatoriamente utilizado em todos os atos de celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas de convênios e contratos de repasse, firmados com recursos do Estado e da União, com o objetivo de garantir a transparência e a boa e regular aplicação dos recursos públicos.

Essa obrigatoriedade atinge todos os órgãos do Governo Federal que desenvolvem programas e projetos financiados por transferências voluntárias e todas as instituições municipais, estaduais e organizações da sociedade civil que firmam convênios com o Estado e a União, conforme disposto nos recentes normativos.

No final de dezembro de 2016, foi publicado o Decreto nº 8.943/2016 que altera o Decreto nº 6.170/2007 e a nova Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que dispõe sobre transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e estabelecem normas para execução, respeitadas também as novas normativas editadas recentemente.

Este curso/oficina foi desenvolvido para oferecer elementos práticos e objetivos aos profissionais envolvidos na gestão de convênios e outros instrumentos congêneres, no que tange à adequada operacionalização do SIGCON e SICONV.

INSTRUTOR

Thiago José dos Santos – Técnico em Gestão de Convênios e Contratos de Repasse.

METODOLOGIA DA OFICINA

Consiste na demonstração operacional do SIGCON e SICONV, organizada e sistematizada diretamente nos Sistemas. Não será necessária a utilização de equipamentos, visando à facilitação do aprendizado e da integração do grupo.

Durante as atividades poderão ser esclarecidas dúvidas pontuais dos participantes.

Pré-requisito: Ser o servidor responsável pela operacionalização de Convênios (Sistemas SIGCON e SICONV).