Sobre o Curso

SICONV

O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, aberto para acesso ao público via rede mundial de computadores – internet, por meio de página específica, deve ser obrigatoriamente utilizado em todos os atos de celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas de convênios e contratos de repasse, firmados com recursos da União, com o objetivo de garantir a transparência e a boa e regular aplicação dos recursos públicos.

 Essa obrigatoriedade atinge todos os órgãos do Governo Federal que desenvolvem programas e projetos financiados por transferências voluntárias e todas as instituições municipais, estaduais e organizações da sociedade civil que firmam convênios com a União, conforme disposto nos recentes normativos.

 No final de dezembro de 2016, foi publicado o Decreto nº 8.943/2016 que altera o Decreto nº 6.170/2007 e a nova Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que dispõe sobre transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e estabelecem normas para execução, respeitadas também as novas normativas editadas recentemente.

 Este curso foi desenvolvido para oferecer elementos práticos e objetivos aos profissionais envolvidos na gestão de convênios e outros instrumentos congêneres, no que tange à adequada operacionalização do SICONV.

 Nosso objetivo é capacitar profissionais que atuam como técnicos na operacionalização do SICONV, habilitando na prática para o cadastramento de propostas; Execução – Processo de Compra, Contrato, Documento de liquidação e movimentação financeira e Prestação de Contas.

 INSTRUTORA

Hellen Marques Santiago – Multiplicadora AMM – Rede SICONV – Técnica habilitada da Coordenação de Relações Institucionais

 METODOLOGIA DA OFICINA

 Consiste na demonstração operacional do SICONV, organizada e sistematizada diretamente no Sistema. Assim, é imprescindível que os participantes tragam seu notebook, tablet ou similar com acesso à internet e a senha de acesso, visando à facilitação do aprendizado e da integração do grupo.

 Durante as atividades poderão ser esclarecidas dúvidas pontuais dos participantes.

 Pré-requisito: noções básicas de informática.