Sobre o Curso

OBJETIVO

Aperfeiçoar e gerar conhecimentos sobre a gestão dos limites fiscais aplicados ao setor público no âmbito da Administração Pública Estadual e Municipal, por meio de discussão e disseminação dos aspectos mais relevantes, em especial aos temas abordados no Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF, propiciando maior capacitação dos contadores públicos, auditores de tribunais de contas e gestores públicos envolvidos com as atividades próprias do ciclo de gestão de recursos públicos.

PÚBLICO ALVO

Contadores Públicos, administradores, prefeitos, Vice prefeitos, Auditores de tribunais de contas e gestores públicos que direta ou diretamente trabalham na gestão dos limites fiscais, ou em rotinas de acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial das diversas esferas de governo e profissionais de administração, economia que trabalhem com informações orçamentárias, financeiras e de estatísticas fiscais. OBS: O certificado somente será concedido aos participantes que obtiverem o mínimo de 75% de frequência.

CARGA HORÁRIA

 16 h conforme estrutura abaixo.

LOCAL: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE – CRC/MT – Rua 5, Quadra 13, Loe S/N – Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, 78049-916.

Organizador

Grupo Atame

Telefone:

(065)3321-9000

Email:

comercial@grupoatame.com.br

Pauta

Módulo I – Limites de Despesa com Pessoal e Receita Corrente Líquida 

Conteúdo: 1. Conceito de Receita Corrente Líquida – RCL. 2. Surgimento histórico da RCL. 3. A importância da RCL para os limites da LRF. 4. Detalhamento da RCL e de suas deduções legais. 4. Particularidades da RCL. 5. A partir de informações constantes do Balancete referente à execução orçamentária, financeira e patrimonial de determinado Ente elaborar o Balanço Orçamentário e o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida que integra o RREO. 6.Conceito de despesa com pessoal bruta. 7. Definições da Portaria Interministerial 163/2001. 8. Terceirização de mão-de-obra. 9.Deduções. 10. Inativos e Pensionistas pagos com recursos vinculados. 11. Limites prudencial e máximo: apuração e retorno ao limite. 12. Preenchimento do Anexo I do RGF. 13. Limites para o Legislativo Municipal. Material de Estudo:      Manual de Demonstrativos Fiscais – Partes

 Módulo II – Limites para gastos com Saúde (ASPS)  

Conteúdo: 1. Preenchimento dos formulários de receitas e despesas. 4.Demonstrativo da Despesa com Saúde e Cálculo do Percentual de Recursos próprios Aplicados em Saúde conforme a EC 29/2000. 5. Conceitos aplicados aos gastos em ações e serviços públicos em saúde: EC 29/00 e sua evolução. 6. Aplicação mínima conforme EC- 29. 7.Metodologia de cálculo EC-29 8. Sistema SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde): Receitas, Despesas, Restos a Pagar e Informações Gerenciais. Material de Estudo: Manual de Demonstrativos Fiscais

 Módulo III – Limites para gastos com Educação (MDE)  

Conteúdo: 1. Objetivos e finalidades do SIOPE. 2. Conceitos Aplicados: Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB; Lei do FUNDEB; Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação; Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE. 3. Metodologia de Cálculo: Base de Cálculo da Aplicação Mínima – MDE e FUNDEB. Receitas, Despesas, Restos a Pagar e Informações Gerenciais. Material de Estudo: Manual de Demonstrativos Fiscais – Parte II

Módulo IV – Limites para Operações de Crédito e Dívida Pública

Conteúdo: 1.Conceito de dívida consolidada. 2. Limites (Resolução 40/2001) e recondução aos limites. 2. Conceito de operação de crédito. 3. Limites (Resolução 43/2001), processo de autorização e recondução aos limites. 4. Antecipação de Receita Orçamentária – ARO. 5. Garantias e Contra-garantias. 6. Vedações. 7. Regra de Ouro. 8. Preenchimento dos Anexos II, III e IV do RGF e do Anexo XI do RREO. Material de Estudo: Manual de Demonstrativos Fiscais

 Módulo V – Limites e controle para o resultado primário e nominal 

Conteúdo: 1.Necessidades de Financiamento do Setor Público: Financiamento da Despesa Pública; Necessidade de Financiamento do Setor Público – NFSP; Resultado Primário; Resultado Nominal; Resultado Operacional; Metodologias de Apuração: Acima da Linha/Abaixo da Linha; Apuração do Resultado Fiscal pela Secretaria do Tesouro Nacional (Acima da Linha); Apuração do Resultado Fiscal pelo Banco Central do Brasil (Abaixo da Linha). 3. Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal: Antecedentes; Receita Corrente Líquida – RCL, Dívida e Endividamento Público; Transparência e Fiscalização da Gestão. 4. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Competências da LDO; O Papel Intermediário entre Plano e Orçamento; Anexo de Metas Fiscais; Anexo de Metas Fiscais; Anexo de Riscos Fiscais; Critérios e Forma de Limitação de Empenho a Fim de Garantir o Atingimento das Metas de Resultado Primário. Material de Estudo: Manual de Demonstrativos Fiscais 

 Módulo VI – Limites para Renúncia de Receita e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado 

 Conteúdo: 1. A ordem orçamentária e financeira. 2. Regras para a geração de despesa de forma geral: o conceito de despesa autorizada. 3. A estimativa de impacto orçamentário-financeiro. 4. A declaração do ordenador de despesa 5. O conceito de despesa obrigatória de caráter continuado. 6. O mecanismo de compensação para DOCC. 7. Preenchimento do Demonstrativo VIII da LDO: Margem de expansão e Avaliação da Margem de Expansão. 8. Preenchimento do Demonstrativo da Avaliação do Ato de Criação ou de Expansão da DOCC. 9. As regras para destinação de recursos públicos para o setor privado (subvenções sociais e econômicas e subsídios) 10. As regras para preservação do Patrimônio Público. Material de Estudo: Manual de Demonstrativos Fiscais – Parte I  

Professor: Alex Fabiane Teixeira

Doutorando em Administração Pública e Políticas Públicas, Mestre em Administração Pública e Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade de Brasília – UNB,  Especialista em Gestão Orçamentária e Financeira do Setor Público. É Analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional – STN. É professor das instituições Universidade Federal de Goiás, Universidade Católica de Goiás e da Universidade Castelo Branco, ATAME.É Parecerista do Fórum Fiscal dos Estados (ESAF) e da Revista do Serviço Público (ENAP), além de ser Orientador do Grupo de Pesquisa em Finanças Públicas (ESAF).