Sobre o Curso

Credenciamento: 7h30

Inscrições até 19 de março

 

Público-alvo

Servidores públicos, efetivos ou não, que atuem ou atuarão como gestores e/ou fiscais de contrato são o público-alvo prioritário, além de agentes políticos (Prefeitos) e demais agentes públicos (secretários, diretores, contadores, advogados, controladores internos, assessores, atuantes na área de licitações públicas, elaboração de projeto básico e/ou termo de referência, entre outros interessados).

 

Objetivos

Geral:

Capacitar servidores públicos para atuarem como Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos.

Específicos:

Proporcionar o conhecimento da legislação concernente a contratos administrativos no setor público;

Abordar os fundamentos de contratos administrativos, a partir de uma visão sistêmica e integrada dos processos;

Instrumentalizar os participantes a definir e executar contratos, bem como gerenciá-los desde a fase do planejamento até a sua avaliação;

Discutir a legislação vigente e sua aplicação efetiva para as contratações públicas, sob um enfoque gerencial;

Propiciar aos participantes o embasamento jurídico necessário à solução de situações concretas relacionadas ao objetivo do curso.

 

Conteúdo programático

O curso abrangerá os fundamentos de contratos administrativos. Conterá a apresentação de conteúdo por meio de projetor de imagens, estudos de caso, realização de exercícios, aplicação de questionários eletrônicos, entre outros, com destaque especial para os seguintes tópicos:

• Panorama geral do contrato administrativo;
• Características dos contratos administrativos;
• Prerrogativas da Administração;
• Regimes de execução dos contratos administrativos;
• Formalização dos contratos administrativos;
• Alterações no contrato administrativo;
• A fiscalização e o gerenciamento do contrato;
• Aplicação das sanções administrativas por descumprimento do contrato;
• Inexecução parcial do contrato;
• Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro;
• Contratos de prestação de serviços contínuos;
• O não pagamento do salário dos terceirizados e a Súmula 331/TST.

 

Metodologia

A exposição do conteúdo ocorrerá por meio de atividades que facilitem e estimulem o processo de ensino/aprendizagem. Buscar-se-á interação constante com os participantes, inclusive com atendimento personalizado nos intervalos das aulas e consultoria simplificada por e-mail e/ou whatsapp.

Atividades Propostas:

Aulas expositivas;

Projeção de imagens (Datashow);

Apostila para acompanhamento do conteúdo;

Análise de situações – problemas;

Estudos dirigidos e sugestão de leituras;

Aplicação de questionários eletrônicos em forma de jogos interativos;

Acompanhamento por meio de apostila, que inclui legislação correlata;

Consultoria simplificada por meio eletrônico;

 

Carga horária

O curso terá carga horária de 24 (vinte e quatro) horas/aula, divididos em 03 (três) dias consecutivos, sendo ministrados 9 (nove) horas/aula nos dois primeiros dias e 6 (seis) horas/aula no terceiro dia, conforme sugestão definida no quadro abaixo:

1ª Aula – 08:00 às 08:50

2ª Aula – 08:50 às 09:40

Intervalo – 09:40 às 10:00

3ª Aula – 10:00 às 10:50

4º Aula – 10:50 às 11:40

Almoço – 11:40 às 13:00

5ª Aula – 13:00 às 13:50

6ª Aula – 13:50 às 14:40

Intervalo – 14:40 às 15:00

7ª Aula – 15:00 às 15:50

8ª Aula – 15:50 às 16:40

9ª Aula – 16:40 às 17:30

 

Profissional envolvido – instrutor

O curso será ministrado pelo Consultor Associado Nilson Fernando Gomes Bezerra, Bacharel em Direito pela UFMT e Tecnólogo em Gestão do Serviço Público pela UNIVAG, com especialização em Gestão do Estado pela UNIC, Gestão Pública pela FGV e Docência no Ensino Superior pelo ICE.

O Instrutor é servidor público federal do quadro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso há 20 anos, tendo atuado em diversas áreas, com destaque para sua atuação como pregoeiro, membro presidente da comissão permanente de licitação, gestor e fiscal de contratos, gestor financeiro, ordenador de despesas e como secretário de administração e orçamento durante 9 (nove) anos.

E ainda ministra aulas nos cursos de especialização em direito administrativo e administração pública e em direito empresarial e tributário da UFMT, nas disciplinas de licitações e contratos da administração pública e empresa e licitação pública, e especialização em licitações e contratos públicos do ICE, nas disciplinas fundamentos legais, princípios e modalidades de licitação, teoria geral do contrato e convênios, e sistemas de registros de preços, pregão presencial e eletrônico.

Além disso, conduz a equipe da Digoreste Associados que presta serviços de capacitação, assessoria e consultoria em licitações e contratos administrativos para órgãos públicos.