Sobre o Curso

Horário: Das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

Instrutor: Nilson Fernando Gomes Bezerra – consultor, professor e servidor do TRE/MT

OBJETIVO: Capacitar e instrumentalizar os profissionais ligados à área de compras e licitação para o exercício das atribuições de Pregoeiro e Apoio, observando princípios e normas jurídicas regidas por leis específicas, para a plena consecução dos trabalhos, em atendimento às exigências legais e   conhecimentos da legislação e procedimentos das Licitações e Contratações Administrativos, através de:

• Conhecimento de toda a documentação necessária para participação em licitações, bem como para o registro cadastral em órgãos públicos;
• Ficará a par dos recursos utilizados nas licitações;
• Conhecerá as aplicações da Lei Complementar 123/2006 nas licitações públicas;
• Aprenderá a executar as compras através do Sistema de Registro de Preços
• Terá excelente abordagem acerca do Sistema de Registro de Preços (SRP);
• Adquirirá excelente conhecimento sobre o pregão presencial, bem como sobre negociação em licitações;
• Ficará informado sobre os contratos administrativos e sua gestão;
• Terá orientação segura, que irá equacionar todas as dúvidas do seu dia-a-dia;
• Participará de uma simulação real de pregão presencial, bem como de aulas expositivas;

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1.  Considerações Gerais:

1. Pregão – Definição/Legislação vigente sobre a modalidade;
2. Princípios da Licitação Pública;
3. Produtos e serviços que podem ser objeto na modalidade Pregão;
4. Procedimento(s) Licitatório(s)
5.  A licitação passo a passo
6.  Fase interna
7. Fase externa

• 2.Aspectos Gerais e Legais do Pregão
• A evolução da utilização da modalidade Pregão
• Aspectos Legais do Pregão
• Aspectos envolvendo os órgãos de controle
• As diferenças entre as modalidades convencionais e o Pregão
• Quando aplicar o Pregão e quando utilizar as modalidades convencionais
• Atribuições dos representantes e do ente público
• A importância do planejamento nas Aquisições Governamentais
• Aspectos práticos do Pregão Presencial
• Características do Pregão Eletrônico
• Características de alguns sistemas de Pregão
• Os passo a passo para a realização de um pregão
• Simulação de Pregão
• As facilidades proporcionadas pelo sistema de Pregão, como a emissão automática de relatórios e da ata da licitação.
• O Sistema de Registro de Preços, para que serve?
• Discussão de temas correlatos ao pregão e das modalidades Licitação
• Contratos Administrativos – assuntos mais polêmicos.

3. Termo de Referência

• Características do termo de referência.
• Justificativa da necessidade da contratação;
• O objetivo, identificando o que se pretende alcançar com a contratação;
• O objeto da contratação, com os produtos e os resultados esperados com a execução do serviço;
• A descrição detalhada dos serviços a serem executados, e das metodologias de trabalho, nomeadamente a necessidade, a localidade, o horário de funcionamento e a disponibilidade orçamentária e financeira do órgão ou entidade, com a definição da rotina de execução;
• A justificativa da relação entre a demanda e a quantidade de serviço a ser contratada, acompanhada, no que couber, dos critérios de medição utilizados, documentos comprobatórios, fotografias e outros meios probatórios que se fizerem necessários;
• A metodologia de avaliação da qualidade e aceite dos serviços executados;
• A necessidade, quando for o caso, devidamente justificada, dos locais de execução dos serviços serem vistoriados previamente pelos licitantes, devendo tal exigência, sempre que possível, ser substituída pela divulgação de fotografias, plantas, desenhos técnicos e congêneres;
• O enquadramento ou não do serviço contratado como serviço comum para fins de utilização, obrigatória do pregão, preferencialmente sob a forma eletrônica;
• A unidade de medida utilizada para o tipo de serviço a ser contratado, incluindo as métricas, metas e formas de mensuração adotadas, dispostas, sempre que possível na forma de Acordo de Níveis de Serviços;
• O quantitativo da contratação;
• O custo estimado da contratação, o valor máximo global e mensal estabelecido em decorrência da identificação dos elementos que compõem o preço dos serviços;
• A quantidade estimada de deslocamentos e a necessidade de hospedagem dos empregados, com as respectivas estimativas de despesa, nos casos em que a execução de serviços eventualmente venha a ocorrer em localidades distintas da sede habitual da prestação do serviço;
• Deveres da contratada e da contratante;
• O Acordo de Níveis de Serviços;
• Critérios técnicos de julgamento das propostas, quando a licitação for do tipo técnica e preço.

4. Pregão Presencial: Legislação e Procedimentos

• Roteiro para execução;
• Termo de referência;
• Benefícios do pregão;
• Negociação;
• Pregoeiro e presidente CPL.

5.  Lei Complementar nº 123/2006 no Pregão Presencial

• Habilitação para micro e pequenas empresas;
• Preferência de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte;
• Pregão destinado exclusivamente à participação de micro e pequenas empresas;

6. Simulação de Pregão Presencial com uso de  Sistema de Acompanhamento de Pregão Presencial;

7. O Sistema de Registro de Preços

• O que é o registro de preços?

• O que é a ata de registro de preços?

• Quem é o órgão gerenciador?

• Quem é o órgão participante?

• Quando será adotado o registro de preços na administração pública?

• Em que modalidade de licitação é possível se realizar o registro de preços?

• A quem cabe o gerenciamento do registro de preços?

• Atribuições do órgão gerenciador.

• Atribuições do órgão participante.

• Prazo de validade da ata de registro de preços e o prazo do contrato dela decorrente.

• Como se perfaz a subdivisão dos bens e serviços.

• Seria obrigatória, a Administração Pública, contratar com o beneficiário do registro ?

   de preços?

• O carona do registro de preços.

• Conteúdo do edital de registro de preços.

• Modificações na ata de registro de preços.

• Revisão do preço registrado.

• Condições de cancelamento do registro de preços.

8. Pregoeiro/ Equipe de Apoio

• Perfil
• Atribuição
• Negociação
• Organização e distribuição de atividades nas equipes para o trabalho em conjunto, de acordo com a estrutura organizacional do município.
• Preparação e Instrução do Procedimento Administrativo Licitatório;
• Apresentação de uma licitação Pregão ao vivo.