Sobre o Curso

APRESENTAÇÃO

O curso oferece formação basilar e objetiva na habilitação,capacitação e formação de pregoeiros e equipe de apoio, assim como aos profissionais da iniciativa privada, propiciando a exploração detalhada e prática dos conceitos legais estabelecidos pela Lei nº 10.520, de julho de 2002 e da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. O curso disponibiliza o conhecimento necessário para implementação de todos os procedimentos no processo de modernização das compras públicas e a expertise para o licitante obter melhores resultados nos negócios públicos.

Apresentação de casos e elucidação de pontos controversos, os participantes serão preparados sob a orientação individualizada, e após o treinamento estarão aptos para análise, julgamento e posicionamento a frente dos esclarecimentos solicitados no desempenho das atividades licitatórias. Com a reconhecida metodologia da Premier Treinamentos que integra aspectos teóricos, práticos e comportamentais, os participantes serão preparados para o entendimento de tudo que ocorre antes da publicação da licitação com a devida orientação dos profissionais e especialistas altamente qualificados da Premier Treinamentos

OBJETIVO

Reciclar, treinar e formar servidores e gestores públicos ampliando seus

conhecimentos de forma prática para agilizar os mecanismos das Contratações

Públicas, baseadas na Legislação Aplicável: Lei 10.520/02, Decretos. 3.555/00

e 5.450/05, Legislação Estadual e Municipal e subsidiariamente a Lei 8.666/93.

PÚBLICO-ALVO

Pregoeiros, Membros de Comissões de Licitações, Administradores Auditores e Procuradores, profissionais envolvidos nas compras públicas.

ORIENTAÇÕES PARA INSCRIÇÕES

A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (41) 3345 9105, através do e-mail: cristiane@premiertreinamentos.com.br

Pauta

Habilitação e capacitação: Pregão Presencial e Eletrônico

• Características do pregão em relação às outras modalidades de licitação da lei 8.666/93;
• O pregão e a identificação dos bens e serviços comuns;
• O pregão e os serviços/ obras de engenharia;
• Princípios envolvidos na modalidade do pregão;
• Legislação a ser aplicada;
• Funções atribuições e responsabilidades do pregoeiro;
• Quem deve elaborar o Termo de Referência e o Edital;
• Direitos  e deveres do pregoeiro;
• Equipe de apoio e sua atividade auxiliar;
• O Edital do pregão;Exigência de amostras e o dever do julgamento objetivo;
• Aviso de licitação – Como, Quando e Onde divulgar;
• Impugnação e esclarecimentos ao Edital - cuidados;
• Como funciona a sessão de julgamento, desde o credenciamento até a homologação do processo - Analisado fase por fase;
• Estudo da fase recursal - pressupostos e aplicações;
• Homologação e adjudicação;
• Lei Complementar 123/06 – Tratamento diferenciado e favorecido para ME/EPP/COOP atualizado pela nova Lei Complementar 147/2014. – 

 

SRP – COM ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELO NOVO DECRETO 8250/2014 EM RELAÇÃO AO DECRETO 7892/2013:

• Conceitos e definições sobre:
• Ata de registro de preços;
• Órgão gerenciador;
• Órgão participante;
• Compra nacional – novo decreto 8250/2014;
• Órgão participante de compra nacional – novo decreto 8250/2014. • Base legal para o uso do SRP;
• Passo a Passo na realização do SRP: situações em que (não) se utiliza o SRP; 

 

ELABORAÇÃO DE EDITAIS E TERMO DE REFERÊNCIA

• Elaboração de termos de referência.
• Elaboração de editais de licitação;
• Definição do termo de referência.
• Definição de edital de licitação;
• A montagem do termo de referência.
• A montagem do edital de licitação;
• Especificação detalhada de materiais, serviços e obras;
• Modelo de um termo de referência para ser avaliado pelo grupo;
• Modelo de edital de licitação para ser avaliado pelo grupo;
• Deficiências e omissões na elaboração do termo de referência;
• Deficiências e omissões na elaboração do edital de licitação;
• Editais de pregão eletrônico;
• Editais de Pregão Presencial;
• Editais de Sistema de Registro de Preços;
• Editais de Técnica e Preço;
• CPL - Comissão permanente de licitação;
• Pregoeiro e suas responsabilidades no Edital de Licitação.