Sobre o Curso

Com quedas significativas de receitas nos últimos meses por conta da propagação do novo coronavírus, as prefeituras têm procurado alternativas que minimizem o impacto financeiro nas administrações municipais. O Imposto Territorial Rural (ITR) tem sido defendido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) como uma fonte de aumentar a arrecadação, no entanto, muitos agentes municipais desconhecem as formas de firmar convênio e de fiscalizar o tributo. 
Venha conhecer a importância do ITR para as administrações municipais e os motivos de adesão aos convênios com a União e com a Receita Federal do Brasil (RFB) na arrecadação e fiscalização do tributo. Previsto na Constituição Federal, os Municípios recebem 50% da arrecadação do imposto e, se firmarem o convênio, esse percentual chega a 100%, desde que sejam cumpridas exigências da Instrução Normativa 1.640/2016 e para o Município essa receita pode ser muito significativa.

A Confederação Nacional de Municípios - CNM e o Instituto Paulo Ziulkoski - IPZ trazem essa qualificação totalmente online.

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Palestrante: Thalyta Cedro Alves de Jesus

Administradora e Pedagoga, possui MBA em Gestão Orçamentária e Financeira no Setor Público. Desde 2011 atua como analista de Finanças Municipais da Confederação Nacional de Municípios e desde 2018 como Supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Econômico.

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03 de setembro – Das 14h às 17h

Módulo I - ITR – INTRODUÇÃO
-Legislação do ITR
-Declaração Anual do ITR
-Cadastro de Imóvel Rural (CAFIR)

Módulo II – ITR - Cobrança 
-Fluxo de cobrança
-Planejamento
-Avisos de cobrança

04 de setembro – Das 9h às 12h
Módulo II – ITR - Cobrança
-Acompanhamento dos relatórios
-Gerenciamento

Módulo III – ITR - FISCALIZAÇÃO 
O que o Município precisa saber sobre:
-O imóvel rural
-Sujeito Passivo
-Crédito Tributário
-Sistema ITR

 

INSCRIÇÕES E MAIS INFORMAÇÕES: http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/678