Sobre o Curso

O Poder Público Local é o responsável primeiro por agir na proteção ambiental, em especial na ação preventiva a evitar o dano sobre o meio ambiente, e, jamais sendo omisso. Esta observação decorre do fato de que o Município é dos Entes Federados que mais próximo está da população e diretamente demandado. Assim comumente pode-se antecipar aos fatos e evitar o dano ambiental. Está ali, como um guardião maior de nosso patrimônio, aquele que, não é de ninguém e ao mesmo tempo de todos, ou seja, o nosso imenso patrimônio natural, genético e histórico.

Está claro para toda população brasileira que esta quer ter a cada dia melhores condições de vida que em suma é qualidade de vida!

Para que isto se torne realidade é fundamental que o Município através do Poder Executivo se estruture na área ambiental.

Importante também que nas Câmaras de Vereadores também se instalem as Comissões Legislativas de Meio Ambiente.

A Confederação Nacional de Municípios - CNM e o Instituto Paulo Ziulkoski - IPZ trazem essa qualificação totalmente online.

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Palestrante: Valtemir Goldmeier

Formado em Engenharia com especialização em Transportes Públicos. Pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho e mestre em Engenharia. Servidor do município de Novo Hamburgo/RS. Foi assessor da FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul. É Fundador do Conselho Estadual de Meio Ambiente - COSEMA -. Foi por duas vezes Presidente do Conselho dos Dirigentes Municipais de Meio Ambiente da FAMURS.

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Módulo 1 - dia 08 de setembro, das 09hs às 12hs

A IMPORTÂNCIA DA CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE APOIO AO MEIO AMBIENTE E SEU ORGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL (O.A.M)

- Razões de ter o município, como ente federado, seu Órgão Ambiental Municipal na estrutura administrativa local

- Vantagens de ter um Órgão Ambiental Municipal

- Forma de estruturar um Órgão Ambiental Municipal

- Base Legal

- Parcerias

- Atuação Inicial do Órgão Ambiental Municipal

- Formas de Obter Recursos para o Município para Projetos de Interesse Ambiental

 

Módulo 2 - dia 10 de setembro, das 09hs às 12hs

A IMPORTÂNCIA DE O MUNICÍPIO MUNICIPALIZAR SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE LICENCIAMENTO e FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DE ATIVIDADES DE INTERESSE LOCAL ATRAVÉS DO ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL

- Razões de ter o município, como ente federado, municipalizar o licenciamento ambiental e a fiscalização através da sua estrutura administrativa local

- Vantagens de ter um Órgão Ambiental Municipal

- Forma de estruturar-se para o Licenciamento Ambiental Local

- Base Legal (Constituição/Lei Complementar/ Leis Ordinárias/ Decretos/Resoluções e Normas Técnicas)

- Atuação Inicial do Licenciamento das Atividades de Impacto Local pelo Órgão Ambiental Municipal

- Atuação Inicial quanto a Fiscalização das Atividades de Impacto Local pelo Órgão Ambiental Municipal

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Inscrições GRATUITAS para servidores de municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$90,00 por servidor.

O valor de inscrição para participante de Município não contribuinte à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00 reais. Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 

 

INSCRIÇÕES E MAIS INFORMAÇÕES: http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/683