Sobre o Curso

Orientação a gestores e técnicos dos municípios na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA, com detalhamento das obrigações e orientação nos principais aspectos pertinentes a matéria.

A Confederação Nacional de Municípios - CNM e o Instituto Paulo Ziulkoski - IPZ trazem essa qualificação totalmente online.

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Palestrante: Fabrício Falconi 
Contador formado na Fundação Universidade Federal de Rio Grande/RS - FURG, Proprietário da empresa de Assessoria Contábil - Kpedama – Conceito Fiscal, possui Certificação de Gestores de Regime Próprio de Previdência Social – CGRPPS. 
Entre os trabalhos desenvolvidos destacam-se os resultados em gestão fiscal do município de Herval/RS, onde a cidade teve a 6ª maior evolução em gestão fiscal do Brasil em 2012 e os trabalhos de assessoria junto ao município de Hulha Negra/RS de 2014 a 2016, onde o município ficou em 1ª lugar na gestão fiscal da região da Campanha pelos 03 anos consecutivos. CRC/RS 081134/O7 

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MÓDULO 1 – 10 de setembro - Das 09hs às 12hs

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO

– METAS FISCAIS

Planilhas e orientações para elaboração do Anexo de Metas Fiscais, contendo parâmetros e projeções para receitas e despesas;

– RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

Demonstrativo e orientações para elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e Providências a serem adotadas pelo Gestor;

– METAS E PRIORIDADES

Planilhas e orientações para elaboração do Anexo de Metas e Prioridades, caracterizando os Programas de Governo, objetivos e metas;

– PRIORIZAÇÃO DE RECURSOS PARA OBRAS EM ANDAMENTO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Orientações e modelo de Relatório sobre projetos em execução a executar e despesas com conservação do patrimônio público;

– MODELO DE PROJETO DE LEI

Modelo sugestivo completo de projeto de lei

 

MÓDULO 2 – 11 de setembro - Das 09hs às 12hs

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA

– CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS

Principais considerações do ementário de receitas orçamentárias estabelecido pela Portaria STN nº 387/2019, bem como os aspectos relevantes de acordo com o Tribunal de Contas do Estado.

– CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS

Considerações referente a descrição das despesas orçamentárias, caracterizando Órgão, Unidade Orçamentária, Função, Subfunção, Projeto, Atividade, Operações Especiais, Categoria Econômica e Fonte de Recurso;

– ESTRUTURAÇÃO DOS FUNDOS MUNICIPAIS

Estruturação dos orçamentos do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, aplicação dos recursos vinculados à Educação, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Fundo da Criança e Adolescente e Conselhos Municipais.

– ANEXOS E INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS

Ênfase nas metodologias de cálculo de projeção das receitas e despesas para 2020 e emendas individuais;

– MODELO DE PROJETO DE LEI

Modelo sugestivo completo de projeto de lei

INSCRIÇÕES E MAIS INFORMAÇÕES: http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/669