Sobre o Curso

PÚBLICO ALVO:

Chefes de Gabinete, Secretários Municipais de Governo, de Administração, de Planejamento e de Finanças, Gestores de Contratos e Convênios e Gestores de Protocolos e Gestão de Documentos

REALIZAÇÃO:

AMM– Associação Mato-grossense dos Municípios

A AMM reunirá, nos dias 17 e 18 de Novembro, gestores municipais para serem capacitados e orientados sobre a utilização de ferramentas digitais imprescindíveis para a gestão de documentos e recursos públicos.

Considerando os prazos para adequação e definitiva utilização dessas ferramentas, a expectativa é que a participação dos gestores e operadores dos sistemas nas Prefeituras possam estar aptos a dar o melhor assessoramento aos Prefeitos e Prefeitas de Mato Grosso.

Para essa capacitação a AMM tem a parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso através da SEFAZ – Secretaria de Estado de Fazenda e a SEPLAG – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

ATENÇÃO: Para a oficina de orientação sobre os sistemas de contratos e convênios e Plataforma +Brasil, todos os participantes deverão trazer seu equipamento (notebook) para acompanhar as atividades com a instrutora.

O Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr) está fundamentado na Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, e na Instrução Normativa nº 05, de 24 de junho de 2019. Este é formado por padrões de referência para a gestão organizacional constituídos pela integração e compilação de boas práticas de gestão, visando ao aprimoramento organizacional, ao aperfeiçoamento dos fluxos e práticas, à maximização dos níveis de eficiência e efetividade e ao aumento da capacidade de geração de valor.

Assim, o Modelo tem por objetivo contribuir com o aumento da maturidade de gestão e governança no âmbito dos órgãos e entidades que atuam nas transferências da União operacionalizadas na Plataforma +Brasil, de forma a aprimorar a efetividade na entrega de valor público à sociedade brasileira.

A Plataforma +Brasil constitui ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.

O Protocolo Digital é um serviço digital disponibilizado aos órgãos e entidades da administração pública com objetivo auxiliar no processo de digitalização do serviço de atendimento de protocolo prestado à sociedade. Assim, pessoas físicas ou jurídicas, interessadas ou não, podem protocolar eletronicamente documentos e requerimentos para os órgãos e entidades, diretamente no portal de serviços Gov.BR. 

O sistema é gerenciado pela Secretaria de Gestão em parceria com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e faz parte de importantes iniciativas como o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGOV) instituído pelo Decreto 10.382/2020 e o Programa de Transformação Digital de Serviços, ambos da Agenda de Transformação Institucional da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. 

A ferramenta já surge integrada ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e a outros sistemas de processo eletrônico, até mesmo ser utilizada por instituições que não possuem sistema. Nesses casos, a configuração depende de desenvolvimento de ferramenta de integração desenvolvida pela instituição interessada.  

Sobre o Sistema SIGADOC MT

É um Sistema Integrado da Gestão Administrativa Documental, adotado pelo Poder Executivo de Mato Grosso para a produção e gestão de documentos nato-digitais, proporcionando maior agilidade, transparência, economicidade, sustentabilidade ambiental, primando pela segurança, integridade e acesso à informação.

PROGRAMAÇÃO 

17 de novembro de 2022

08h00 – Cerimônia de Abertura

08h30 – Ações da AMM para Regularidade e Cumprimento de Prazos para Garantia de Politicas Públicas no Municípios de Mato Grosso

Expositora: Gerente do Setor de Apoio - Janaína Oliveira e Equipe

09h30 – Orientações sobre cumprimento de prazos e Observações de Notas Técnicas emitidas pela AMM

Expositora: Consultora Contábil – Cont. Waldna Fraga

10h30 – Orientações sobre Sistemas de Contratos e Convênios e Plataforma Mais Brasil

Expositora: Técnica em Sistemas de Convênios – Helen Marques Santiago

12h00 – Intervalo para Almoço

14h00 – Oficina de orientação sobre Sistemas de Contratos e Convênios e Plataforma Mais Brasil (Trazer o Notbook)

17h00 – Previsão de Encerramento

18 de novembro de 2022

08h30 – Modelo de Governança e Gestão pela Secretaria de Estado de Fazenda

Técnicos:  Vanderson Dutra Ferreira

                   Keila Coimbra Sanhes de Castro

                   André Luiz Cuiabano

12h00 – Intervalo para o Almoço

14h00 – O Processo Digital no Âmbito do Estado de Mato Grosso: a Implantação do Sistema SigaDoc pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Técnicos:  Vanda da Silva

Uiran Consta Strini de Barros

Samirrys Fernandez dos Santos

17h00 – Previsão de Encerramento