Sobre o Curso

DATA:  14 a 16 de outubro de 2015

HORÁRIO:

DIA 14: das 8 às 17h - Mesa Redonda sobre o ITR - Compartilhando informações e eliminando dúvidas 

DIAS 15 e 16: das 08:00 às 12h e das 13h30 às 17h30

PÚBLICO ALVO: Chefe de Departamento de Tributação, Procurador Jurídico da Prefeitura, Secretário Municipal de Finanças, Contador, Controlador e Secretario de  Administração.

OBJETIVO: Promover a atualização profissional dos servidores municipais, consolidando entendimentos jurisprudenciais e doutrinários, com as modernas práticas de administração tributária, estimulando o intercâmbio de conhecimentos teóricos e das melhores práticas na Arrecadação Municipal – com o cumprimento do disposto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal para a Obrigação de Arrecadar dos Municípios.

Pauta

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• Como Arrecadar novas e importantes Receitas Municipais;
• Casos Polêmicos, a Base de Cálculo do ISSQN e suas Deduções: Construção Civil; Recuperação de Pneus; Planos de Saúde e outros;
• Como organizar e estruturar o Setor de Arrecadação Municipal e ampliar a Arrecadação das Receitas Próprias Municipais;
• A Gestão do Simples Nacional e as Atividades no Portal do SN na internet;
• O ISSQN e a Fiscalização das Instituições Financeiras; Cartões; Leasing; Construção Civil; Cartórios; Estabelecimentos de Ensino e outros;
• Modernização da Arrecadação Municipal e a Justiça Fiscal e Social;
• Noções sobre a Fiscalização do ISSQN das empresas optantes pelo SN e o SEFISC;
• A Planta Genérica de Valores Imobiliários e o IPTU Social;
• O Recadastramento Imobiliário e o Econômico/Mercantil;
• A Fiscalização e as penalidades do TCE/MT relativas à negligência com a Arrecadação Municipal;
• As Novas Regras da Contabilidade Pública x Setor de Arrecadação x Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Obrigações Legais de Arrecadar x Fiscalização Interna e Externa – Controle Interno x Ônus Político x Responsabilidade Funcional;
• Soluções em Sistemas de Informática aplicadas à Arrecadação Municipal (NFSe - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, DMS, Fiscalização – NFSe e DES-IF Padrão Abrasf etc);
• A Capacidade Tributária Municipal;
• A Responsabilidade Tributária e a retenção na fonte do ISSQN;
• Planejamento Urbano – Parcelamento do Solo x Edificações x Uso e Ocupação do Solo - e as Receitas Próprias;
• Casos especiais: Empresas de construção civil, Lotéricas; e outros;
• Modernização do Fisco Municipal – Programa de Fortalecimento Financeiro com Justiça Fiscal a Serviço da Cidadania;
• Ações estratégicas, casos práticos e focados para a arrecadação do IPTU, ITBI, ISSQN, Taxas pelo Poder de Polícia e pela Prestação de Serviços, Preços Públicos e Tarifas, Contribuições de Iluminação Pública e de Melhoria; Simples Nacional; Convênios com outros Fiscos.

• Compensação Previdenciária entre Sistemas
• Licenças Ambientais – descentralização para consórcios e municípios ( SEMA)
• Detran – JARI – multas locais/município
• Elaborar os principais pontos no código tributário municipal
• A cada representação/correspondência do tributo que o município tem direito, mostrar onde esta a representatividade no Código Tributário.Mais informações: 65 - 2123.1284/ 1223.