Sobre o Curso

O Instituto Paulo Ziulkoski - IPZ, com o apoio da AMM - Associação Mato-grossense dos Municípios, através de seu Presidente Neurilan Fraga, convida para participar deste curso e se capacitar para estas mudanças!

CURSO: A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n. 14.133/2021)

A partir de abril de 2023, deverá ser aplicada a todos os processos licitatórios. No entanto, muitos municípios estão com dificuldades na implementação da lei. Este curso irá enfatizar alguns pontos relevantes para a implementação bem como inovações da lei.

A nova lei: criou um sistema unificado de contratações públicas onde a publicidade dos atos passar a ser obrigatória; extinguiu modalidades de licitação; adotou como regra o “modelo pregão”, com novos prazos e sistemática de recursos; modificou o regime de contratação direta, inclusive aumentando os valores para dispensa de licitação; regulamentou procedimentos auxiliares que visam a facilitar o procedimento; criou a figura do “agente de contratação”; dentre outras inovações.
A questão é: O seu Município está preparado para aplicar a lei?

Palestrante: Mártin Haeberlin
Pós-Doutor em Economia (UFRGS); Doutor em Direito (PUCRS); Mestre em Direito do Estado (PUCRS); Professor da Graduação e do Mestrado em Direito da UniRitter; Advogado, com ampla atuação em licitações, contratos administrativos e Direito Municipal; participou, representando a Confederação Nacional de Municípios, da redação da Lei nº 14.133/2021. Membo Titular do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas - Link para currículo completo: http://lattes.cnpq.br/5190995351722855

PROGRAMAÇÃO:
08h30 - Credenciamento
09h00 - Nova Lei de Licitações: histórico, mudanças principais e aspectos conceituais
10h30 - Processo Licitatório: etapa interna
12h00 - Almoço
13h30 - Processo Licitatório: etapa externa
14h30 - Contratação Direta: dispensa e inexigibilidade
16h00  - Instrumentos Auxiliares
17h30 - Encerramento

Inscrição / Investimento:
Prefeito(a) Filiado - Isento
Demais Participantes - R$ 450,00

Link da Inscrição: https://www.institutopz.com.br/evento/cuiabamt-nova-lei-de-licitacoes-pontos-relevantes-para-implementacao-bem-como-inovacoes-da-lei/inscrever-se/ 

Certificado:
Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%. - O certificado é liberado no site do IPZ 2 (dois) dias uteis após o evento.

Informações: 
(51) 99998-9421 - cursos@institutopz.com.br
(65) 2123 1279 – AMM-MT