Sobre o Curso

A 15ª edição do Seminário de Formação para Gestores Municipais abordará as inovações estabelecidas pela Nova Lei de Licitações (14.133/2021) e os seus impactos nas compras públicas. A capacitação será realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (Cincop), em parceria com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), o Ministério Público de Contas (MPC/MT) e a Academy Brasil. O evento ocorrerá de 30 de setembro a 2 de outubro, no auditório da AMM, e cada município poderá inscrever até quatro participantes. 

O conteúdo programático inclui a Finalidade das contratações públicas; Dispensa e Inexigibilidade de Licitação; Procedimentos e Requisitos Formais para a Contratação Direta; Controle, Responsabilização e Boas Práticas; Análise Crítica de Decisões do TCU e TCEs; Estudos de Caso e Oficinas Práticas; Simulação de Elaboração de Processos de Dispensa e Inexigibilidade, entre outros assuntos. 

O seminário técnico será conduzido pelo advogado  especializado em Direito Público, Leandro Matsumota; pelo advogado e mestre em Administração Pública, Marcos Borges, e contará com a participação do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Alisson Alencar.