Curso
CNM Qualifica EaD: Plano Diretor e Legislações urbanas
Data: 16 de setembro de 2020
Data de Término: 17 de setembro de 2020
Horário:14 as 17
Local:Plataforma EaD

Será abordado o conteúdo mínimo obrigatório que todo Plano Diretor deve englobar, o papel da Câmara de vereadores no processo de elaboração e revisão do Plano, a importância das audiências públicas e participação social.

Será abordado, também, as principais leis urbanas, a importância de atualização do cadastro urbano, ferramentas de geotecnologias para atualizar informações territoriais. O gestor conhecerá as ferramentas exclusivas desenvolvidas pela CNM que podem auxiliar o diagnóstico territorial e contribuir para a elaboração ou revisão do Plano Diretor.

Além de orientações sobre legislação urbana, será abordado programas de capacitação gratuitos nas modalidades presencial e EaD nas esferas nacional e internacional no  tema desenvolvimento urbano sustentável. Por fim, será apresentado um checklist  dos principais  procedimentos preparatórios que a prefeitura deve tomar para iniciar os processos de elaboração e revisão do Plano Diretor.

Confederação Nacional de Municípios - CNM e o Instituto Paulo Ziulkoski - IPZ trazem essa qualificação totalmente online.


Palestrante: Dra. Karla França 

Analista em Planejamento Territorial e Habitação, da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Geógrafa com Mestrado em Geografia na linha Gestão do Desenvolvimento Urbano-Regional pela Universidade de Brasília (UnB). Doutora em Geografia na linha Gestão Urbana pela UnB. Especialista em Direito Urbanístico e Ambiental (UFMG/MG). Especialista em Planejamento, Implementação e Gestão em EaD pela Universidade Federal Fluminense (UFF/RJ). Realizou formação complementar em desenvolvimento urbano sustentável junto ao governo japonês em várias cidades do Japão e em países da América Latina com apoio dos respectivos governos: colombiano, argentino, chileno, peruano e mexicano.
Foi professora e pesquisadora na Universidade de Brasília (UnB). Foi bolsista pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Foi pesquisadora na Companhia de Planejamento do Distrito Federal (CODEPLAN). Tem experiência na área de Planejamento Urbano/Regional e Habitação com ênfase na regulação e gestão dos instrumentos urbanos, cadastros urbanos, ações de regularização fundiária de interesse social e sua desjudicialização, programas de moradia social em áreas de favelas no Rio de Janeiro com artigos, livros e elaboração de kits para as prefeituras e  atualização das legislações urbanas com foco nos serviços de telefonia e internet. Foi conselheira do Poder Público Municipal no Conselho Nacional das Cidades. Atualmente é conselheira do segmento municipal  do Fundo de apoio a projetos de estruturação de PPP`s vinculado ao FEP-PPI, governo federal.


Programação

Módulo 1 – Dia 16 de setembro, das 14hs às 17hs

Legislação Urbana e Procedimentos Preparatórios para elaboração ou revisão do Plano Diretor

I – Lei de Perímetro Urbano

II – Lei de Uso e Ocupação do Solo

III- Estatuto da Metrópole e Municípios Inclusos em Regiões Metropolitanas

IV - Interface do Plano Diretor com outros planos setoriais (Mobilidade, Saneamento e Defesa Civil)

V – Plano Diretor e Municípios inclusos no Cadastro Nacional de Riscos e Desastres

VI – Atualização de endereços (logradouros)

VII - Expansão do perímetro urbano e o Estatuto da Cidade.

VII – Plano Diretor e a Municipalização das praias urbanas e rurais –desafios e vantagens

VIII – Legislação Urbana e  a instalação de antenas de telefonia e Internet

IX - A Nova Agenda Urbana e os ODS

X - Procedimentos preparatórios e plano de trabalho da prefeitura 

XI - Conteúdo Mínimo Obrigatório do Plano

Enquete e Espaço para perguntas


Módulo 2 - Dia 17 de setembro, das 14hs às 17hs

Regulamentação dos instrumentos urbanos e o potencial de receitas e  os desafios dos gestores para  normatizar fins urbanos, exemplos:  as chácaras  recreativas, ranchos e  sítios no Plano Diretor.

I - Conteúdo Mínimo Obrigatório do Plano

II - O papel da Câmara Municipal

III - Organização e publicidade nas audiências públicas

IV - Participação Social (Cidadão, Comércio e Serviços, 3º Setor e Conselhos)

V - Instrumentos Urbanos e captação de recursos

VI - Áreas urbanas e rurais - parcelamento do solo para fins urbanos em áreas rurais

VII - Recursos e Parcerias para a elaboração e revisão do Plano Diretor

Enquete e Espaço para perguntas 

 

INSCRIÇÕES E MAIS INFORMAÇÕES: http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/673

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