Associação Mato-grossense dos Municípios

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Nº: 031/2022 Data: 29/03/2022 Categoria: Parecer Subcategoria: Geral	Titulo: Parecer Jurídico - 031-2022 - Atos administrativos devem ser convalidado quando a sua anulação for mais prejudicial aos interesses público.	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 024/2022 Data: 07/03/2022 Categoria: Parecer Subcategoria: Geral	Titulo: Parecer Jurídico - 024-2022 - Análise de Emenda a Constituição Estadual de MT	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 023/2022 Data: 03/03/2022 Categoria: Parecer Subcategoria: Geral	Titulo: Parecer Jurídico - 023-2022 - À todos os município - Nepotismo à luz da Nova Lei de Improbidade Administrativa	Visualizar Baixar Baixado: 25 vezes
Nº: 010/2022 Data: 16/02/2022 Categoria: Parecer Subcategoria: Geral	Titulo: Parecer Jurídico - 010-2022 - Municípios - RGA e Piso Salarial dos Professores	Visualizar Baixar Baixado: 16 vezes
Data: 01/02/2022 Categoria: Informações Subcategoria: Geral	Titulo: CALENDÁRIO ELEITORAL - ELEIÇÕES 2022	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Data: 09/03/2018 Categoria: Cartilha Subcategoria: Geral	Titulo: Cartilha do Fethab	Visualizar Baixar Baixado: 11 vezes

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