Coordenação Jurídica

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Data: 20/07/2022 Categoria: Ofício Subcategoria: Geral	Titulo: Ofício - 03/2022 - Circular - Atualização do IPMF para o ano de 2023 -	Visualizar Baixar Baixado: 12 vezes
Data: 11/07/2022 Categoria: Ofício Subcategoria: Geral	Titulo: Ofício - 054/2022 - Circular - Lei Estadual nº 11.805/2022 - Dispõe sobre Normas a Serem Observadas no Processamento das Licitações no Estado de Mato Grosso	Visualizar Baixar Baixado: 18 vezes
Data: 08/07/2022 Categoria: Ofício Subcategoria: Geral	Titulo: Ofício - 037/2022 - Circular - Diagnóstico e Avaliação sobre o Gerenciamento e Destinação dos Resíduos	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Data: 08/07/2022 Categoria: Ofício Subcategoria: Geral	Titulo: Ofício - 023/2022 - Circular - Alterações na LC 173/2020	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Data: 08/07/2022 Categoria: Ofício Subcategoria: Geral	Titulo: Ofício - 032/2022 - Circular - PEC do gasto mínimo na manutenção e desenvolvimento do ensino durante os exercícios de 2020 e 2021	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 08/07/2022 Categoria: Parecer Subcategoria: Geral	Titulo: Parecer Jurídico - 033-2022 - Circular - Licitação e Execução de Obra em Período Eleitoral	Visualizar Baixar Baixado: 12 vezes
Data: 08/07/2022 Categoria: Parecer Subcategoria: Geral	Titulo: Parecer Jurídico - 033-2022 - Circular - Orientações acerca das contratações temporárias	Visualizar Baixar Baixado: 21 vezes
Data: 08/07/2022 Categoria: Cartilha Subcategoria: Geral	Titulo: Cartilha Eleitoral - Eleições Gerais 2022	Visualizar Baixar Baixado: 11 vezes
Data: 08/07/2022 Categoria: Parecer Subcategoria: Geral	Titulo: Parecer Jurídico - 068-2022 - Circular - Publicidade institucional durante o período eleitoral das eleições gerais de 2022	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 042/2022 Data: 19/04/2022 Categoria: Parecer Subcategoria: Geral	Titulo: Parecer Juridico - 042-2022 - Circular - Informar acerca da novidade trazida para Lei de Inelegibilidade através da LC n° 84-2021. (1)	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes

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