Coordenação Jurídica

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Nº: 102/2022 Data: 11/10/2022 Categoria: Ofício Subcategoria: Geral	Titulo: Parecer Circular - 102 - 2022 - Legalidade de concluir obra conveniada com recursos próprios	Visualizar Baixar Baixado: 36 vezes
Data: 03/10/2022 Categoria: Ofício Subcategoria: Geral	Titulo: Ofício Circular nº. 66/2022 - Decisão do Supremo Tribunal Federal dispondo que os entes públicos interessados podem propor ação de improbidade administrativa	Visualizar Baixar Baixado: 20 vezes
Data: 03/10/2022 Categoria: Ofício Subcategoria: Geral	Titulo: Ofício Circular nº. 62/2022 - Tema de Repercussão Geral nº. 1199 do STF que analisou a retroatividade das disposições da Lei 14.230/2021	Visualizar Baixar Baixado: 22 vezes
Data: 03/10/2022 Categoria: Parecer Subcategoria: Geral	Titulo: Parecer Jurídico - 098-2022 - Impossibilidade de pagamento de horas extras aos ocupantes de cargo comissionado	Visualizar Baixar Baixado: 19 vezes
Data: 03/10/2022 Categoria: Parecer Subcategoria: Geral	Titulo: Parecer Jurídico - 096-2022 - Direcionamento obrigação de fazer nas demandas da saúde	Visualizar Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: 091/2022 Data: 01/09/2022 Categoria: Parecer Subcategoria: Geral	Titulo: Parecer Jurídico - 091-2022 - Circular - Sumula 42 Piso Salarial dos Professores	Visualizar Baixar Baixado: 26 vezes
Nº: 49/2022 Data: 24/08/2022 Categoria: Parecer Subcategoria: Geral	Titulo: Parecer Jurídico nº 049 - 2022 - Circular - Prescrição TCE	Visualizar Baixar Baixado: 14 vezes
Data: 24/08/2022 Categoria: Parecer Subcategoria: Geral	Titulo: Parecer jurídico nº 057-2022- Circular - Comentários a Lei n. 14.133-2021 - contratação direta - inexigibilidade de licitação.	Visualizar Baixar Baixado: 27 vezes
Data: 29/07/2022 Categoria: Ofício Subcategoria: Geral	Titulo: Ofício - 58/2022 - Circular - Lei Federal nº 14.356/2022, que alterou a lei de contratações de serviços de comunicação institucional e a lei das eleições	Visualizar Baixar Baixado: 12 vezes
Data: 29/07/2022 Categoria: Parecer Subcategoria: Geral	Titulo: Parecer Jurídico - 078 - 2022 - Circular - Meio adequado para aquisição de medicamentos oriundos de determinação judicial	Visualizar Baixar Baixado: 23 vezes

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