Coordenação Jurídica

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Nº: 003-2023 Data: 26/04/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: PARECER CIRCULAR - 003-2023 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS	Visualizar Baixar Baixado: 42 vezes
Nº: 002-2023 Data: 25/04/2023 Categoria: Parecer Subcategoria: Geral	Titulo: PARECER CIRCULAR - 002-2023 - DEPÓSITO DO ART 15 DECRETO 3365-1941 NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA	Visualizar Baixar Baixado: 13 vezes
Data: 03/04/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Calendário do FETHAB	Visualizar Baixar Baixado: 11 vezes
Data: 03/04/2023 Categoria: Cartilha Subcategoria: Geral	Titulo: Cartilha de Instruções para elaboração do mapa do FETHAB	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 01 Data: 17/03/2023 Categoria: Parecer Subcategoria: Geral	Titulo: PARECER CIRCULAR - 001-2023 - APOSENTADORIA E VACANCIA DO CARGO	Visualizar Baixar Baixado: 37 vezes
Nº: 102/2022 Data: 11/10/2022 Categoria: Ofício Subcategoria: Geral	Titulo: Parecer Circular - 102 - 2022 - Legalidade de concluir obra conveniada com recursos próprios	Visualizar Baixar Baixado: 36 vezes
Data: 03/10/2022 Categoria: Ofício Subcategoria: Geral	Titulo: Ofício Circular nº. 66/2022 - Decisão do Supremo Tribunal Federal dispondo que os entes públicos interessados podem propor ação de improbidade administrativa	Visualizar Baixar Baixado: 20 vezes
Data: 03/10/2022 Categoria: Ofício Subcategoria: Geral	Titulo: Ofício Circular nº. 62/2022 - Tema de Repercussão Geral nº. 1199 do STF que analisou a retroatividade das disposições da Lei 14.230/2021	Visualizar Baixar Baixado: 22 vezes
Data: 03/10/2022 Categoria: Parecer Subcategoria: Geral	Titulo: Parecer Jurídico - 098-2022 - Impossibilidade de pagamento de horas extras aos ocupantes de cargo comissionado	Visualizar Baixar Baixado: 19 vezes
Data: 03/10/2022 Categoria: Parecer Subcategoria: Geral	Titulo: Parecer Jurídico - 096-2022 - Direcionamento obrigação de fazer nas demandas da saúde	Visualizar Baixar Baixado: 19 vezes

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