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Página - Coordenação Jurídica

Coordenação Jurídica

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Página Coordenação Jurídica

Informações Documento Visualizar
Nº: 003-2023
Data: 26/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: PARECER CIRCULAR - 003-2023 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS
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Nº: 002-2023
Data: 25/04/2023
Categoria: Parecer
Subcategoria: Geral
Titulo: PARECER CIRCULAR - 002-2023 - DEPÓSITO DO ART 15 DECRETO 3365-1941 NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
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Data: 03/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Calendário do FETHAB
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Data: 03/04/2023
Categoria: Cartilha
Subcategoria: Geral
Titulo: Cartilha de Instruções para elaboração do mapa do FETHAB
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Nº: 01
Data: 17/03/2023
Categoria: Parecer
Subcategoria: Geral
Titulo: PARECER CIRCULAR - 001-2023 - APOSENTADORIA E VACANCIA DO CARGO
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Nº: 102/2022
Data: 11/10/2022
Categoria: Ofício
Subcategoria: Geral
Titulo: Parecer Circular - 102 - 2022 - Legalidade de concluir obra conveniada com recursos próprios
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Data: 03/10/2022
Categoria: Ofício
Subcategoria: Geral
Titulo: Ofício Circular nº. 66/2022 - Decisão do Supremo Tribunal Federal dispondo que os entes públicos interessados podem propor ação de improbidade administrativa
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Data: 03/10/2022
Categoria: Ofício
Subcategoria: Geral
Titulo: Ofício Circular nº. 62/2022 - Tema de Repercussão Geral nº. 1199 do STF que analisou a retroatividade das disposições da Lei 14.230/2021
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Data: 03/10/2022
Categoria: Parecer
Subcategoria: Geral
Titulo: Parecer Jurídico - 098-2022 - Impossibilidade de pagamento de horas extras aos ocupantes de cargo comissionado
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Data: 03/10/2022
Categoria: Parecer
Subcategoria: Geral
Titulo: Parecer Jurídico - 096-2022 - Direcionamento obrigação de fazer nas demandas da saúde
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