Coordenação Jurídica

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Nº: 088/2024 Data: 26/08/2024 Categoria: Ofício Subcategoria: Geral	Titulo: Ofício Circular 088/2024 Assunto: Solicitação de Informações sobre o Processo de Redimensionamento do Ensino Fundamental	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 004/2024 Data: 07/08/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Parecer Jurídico Circular nº 004/20 ASSUNTO : ANO ELEITORAL - DOAÇÃO – PESSOA FÍSICA – RENDIMENTOS BRUTOS INTELIGÊNCIA DO art. 23, § 1º, da Lei nº 9.504/1997 – RESPEl 17365.	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 002/2024 Data: 02/07/2024 Categoria: Parecer Jurídico Circular 002-2024 Subcategoria: Geral	Titulo: Parecer Jurídico Circular 002/2024 - ELEIÇÕES 2024 – Condutas - Propaganda Eleitoral - Propaganda Antecipada – Propaganda Paga - Ano Eleitoral - Conduta Eleitoral – Suspensão.	Visualizar Baixar Baixado: 20 vezes
Nº: 001/2024 Data: 05/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Parecer jurídico circular nº 001/2024 - DIREITO ELEITORAL – Eleições 2024 - Desincompatibilização - Consórcios Públicos Intermunicipais, Associações Privadas e Entidades Sindicais.	Visualizar Baixar Baixado: 24 vezes
Nº: 041/2024 Data: 11/03/2024 Categoria: Ofício Subcategoria: Geral	Titulo: Ofício Circular Presidência nº041/2024 - Resolução n. 547, de 22 de fevereiro de 2024 - CNJ. Extinção de processos de execução fiscal até o valor de R$10.000,00.	Visualizar Baixar Baixado: 29 vezes
Nº: 016/2024 Data: 06/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Parecer Jurídico nº 016/2024 - EMENTA: Formalização de Convênios e Transferências de Recursos em Ano Eleitoral - Possibilidade	Visualizar Baixar Baixado: 23 vezes
Nº: 037/2024 Data: 29/02/2024 Categoria: Ofício Subcategoria: Geral	Titulo: Ofício Circular Presidência nº037/2024 - LEI Nº 12.422/24 - Autoriza que o Estado delegue aos municípios a administração e exploração de rodovias estaduais.	Visualizar Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 036/2024 Data: 27/02/2024 Categoria: Ofício Subcategoria: Geral	Titulo: Ofício Circular Presidência nº 036/2024 Instruções para certificação dos Agentes Comunitários De Saúde - ACS e Agente De Combate Às Endemias – ACE, em cumprimento da Decisão Normativa n°7/2023, do TCE.	Visualizar Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: 035/2024 Data: 26/02/2024 Categoria: Ofício Subcategoria: Geral	Titulo: Ofício Circular Presidência nº 035/2024 - Vedações no que se refere a realização de despesa com publicidade institucional da Administração Pública em ano eleitoral (primeiro semestre).	Visualizar Baixar Baixado: 21 vezes
Nº: 009/2024 Data: 18/01/2024 Categoria: Ofício Subcategoria: Geral	Titulo: Ofício Circular Presidência nº009-2024 - STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.945.959 - RS, entendeu que o ente federado tem o direito de promover diretamente ação judicial regressiva contra a operadora privada de plano de saúde, relativos à prestação de serviços	Visualizar Baixar Baixado: 12 vezes

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