Planejamento e importância dos serviços de pavimentação

O asfalto é sinônimo de progresso e desenvolvimento socioeconômico para as localidades, já que esta obra visa atender as necessidades locais e ao mesmo tempo contribuir para as empresas instaladas na região, mas para isso se concretizar é necessário planejamento por parte da administração municipal, além da ajuda de parcerias, tanto do poder público quanto do privado.

Para a comunidade, o asfalto significa o fim da convivência diária com os adventos dos efeitos climáticos, onde ora os mesmos convivem com a poeira, ora com a lama. O pó, além do incômodo da sujeira, pode intensificar problemas respiratórios, já que no período de chuvas o pavimento sofre com o tráfego e possíveis erosões, o que pode resultar até mesmo em trechos intransitáveis, comprometendo a locomoção dos moradores das pequenas comunidades e do escoamento do pequeno produtor, além de dificultar enormemente o acesso dos alunos às escolas.

Para os municípios, as obras de pavimentação podem incrementar avanços no escoamento da produção rural, seja ela provinda do campo ou da pecuária, além de proporcionar melhorias na infraestrutura viária e, por fim, possibilitar o acesso de visitantes a áreas turísticas de sua região.

Sendo assim, o Poder Executivo, através de suas secretarias de Obras, deve conceber um bom planejamento estratégico e financeiro, em conjunto com projetos claros e bem elaborados, sendo aqui elencados os principais tópicos relacionados a este assunto.

O projeto de pavimentação tem início com o levantamento de informações sobre o tipo de uso e o tráfego ao qual a superfície está sendo submetida, já que através deste dado o profissional pode identificar a solução técnica de construção mais apropriada e também aquela que apresenta a melhor relação custo benefício para o município.

O projeto de pavimentação deve ser apresentado através de documentos e desenhos específicos, para que assim possa ser analisado, de forma clara, em diversos órgãos, tais como a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA), Ministério da Integração Nacional e Caixa Econômica Federal. No entanto, o administrador municipal também deve se atentar para possíveis exigências específicas que cada um deles possa por ventura vir a fazer.

Entre os elementos obrigatórios a serem apresentados para análise, o engenheiro projetista responsável deverá apresentar o mapa do município com a localização das ruas a serem beneficiadas, o memorial descritivo do projeto básico, contendo introdução, justificativa fundamentada no desenvolvimento econômico municipal, metodologia, forma de acompanhamentos, fotos atualizadas das ruas, informações sobre a solução de drenagem urbana e resultados esperados.

Além destes, é necessário apresentar também o memorial de cálculo completo, com os quantitativos apresentados na planilha orçamentária, em conjunto com levantamento plani-altimétrico e com o projeto executivo de estaqueamento, perfil longitudinal (cortes e aterros) e a seção transversal dos trechos (ruas) a serem pavimentadas.

Ressaltando que o memorial de cálculo só poderá ser confeccionado a partir dos ensaios de caracterização do sub-leito e da jazida (que são as reservas minerais utilizadas para extração dos materiais de base e sub-base).

Vale lembrar ainda que também é imprescindível a apresentação da ART do engenheiro responsável pelo projeto e pelo Ensaio de caracterização solo, utilizado nos memoriais.Um ponto importante a se destacar é em relação aos custos e preços de referência utilizados na composição orçamentária, onde os mesmos devem ser tomados de base os prescritos pelo SINAP/Caixa Econômica Federal, pelo Departamento Nacional de Estradas e Rodagem DNIT/SICRO2, e ainda os da tabela base do estado de Mato Grosso – SINFRA/MT.

Já em relação aos valores de BDI ou LDI (Lucros e despesas indiretas), estes podem ser prescritos pelos órgãos competentes para análise, ou ainda, o engenheiro orçamentista se basear pela norma vigente, onde se adota o Acórdão 325/2007 do Tribunal de Contas da União, que fixa em máximo, mínimo e médio os valores de BDI em 28,87%, 16,36% e 22,61%, respectivamente.

Caso o valor seja superior, é necessário demonstrar a composição do mesmo, acompanhado com três bases de valores distintos, tomados como base neste novo BDI. Vale ressaltar ainda que o referido acórdão menciona que tributos de natureza personalística, como IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSSL (Contribuição Social sobre Lucro) não são admitidos na composição. Aliados a esta exceção, os itens Administração local, instalação do canteiro e acompanhamento e mobilização/desmobilização, devem constar na planilha orçamentária e não no BDI.

Por fim, temos que estar conscientes que as estradas, ruas e rodovias deixaram de ser entendidas apenas com o intuito de ligar localidades entre si e permitir o fluxo de tráfego entre as mesmas. A importância para os municípios e para o estado de Mato Grosso, decorrente dos projetos de pavimentação, é de fácil entendimento. O asfalto gera a integração física com as demais cidades, barateia os custos de escoamento da produção dos produtores, torna as pessoas mais acessíveis aos serviços de saúde, bens e serviços, agiliza o tráfego, enfim, leva inúmeras possibilidades de melhoria na qualidade de vida de todos.

Luis Henrique Amarilla Mendes é Engenheiro Civil e Sanitarista e integra a equipe da Coordenação de Infraestrutura e Capacitação da AMM

engenharia@amm.org.br



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