Em segundo lugar ente os estados com maior numero de municípios que aderiram à Lei Geral de Microempresas de Pequeno e Médio Porte, Mato Grosso possui adesão de 86% de seus municípios em um ano. Até o dia 29 de janeiro, 121 cidades do Estado já tinham aderido à lei que incentiva a micro e a pequena empresa, diminuindo tributos e adotando medidas que possibilitem a participação de empresas com faturamento de até R$2,4milhões por ano em processos de licitações e vendas públicas.

O gestor da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Roque Licciardi, explicou que a lei foi criada com intuito de fomentar o setor que domina 99% das atividades empresariais do país e fazer com que elas dividam o bolo de R$260 milhões, valor gasto por ano pelas três esferas públicas com compras em todo o país. Até a criação da lei, as micro e pequenas empresas tinham apenas 17% de participação neste tipo de negociações.

O Sebrae, em parceria com a Secretaria de Comércio, Indústria, Minas e Energia, com a Associação Mato-grossense dos Municípios, a União da Câmara dos Municípios de Mato Grosso e o MT Regional percorreu as cidades divulgando os benefícios da adesão.

“Havia cidade do Estado com 96% de inadimplência das empresas. Com a adoção da lei, os tributos diminuíram, as empresas puderam participar de vendas para a prefeitura e a cidade aumentou sua arrecadação e o numero de empregos”, explica Licciardi. A estimativa é que a participação das micro e pequenas empresas nas vendas aos municípios tenha aumentado 50%. Uma pesquisa deve ser feita em seis meses.

Agência de Notícias da AMM/Folha do Estado