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Gestores públicos do Sudoeste recebem capacitação sobre Gestão Orçamentária e Financeira
Publicado em: 16 de abril de 2018
Fonte:Assessoria TCE/MT

A eficiência da gestão pública depende, em grande medida, de um bom planejamento orçamentário e um adequado gerenciamento da execução financeira. Esta é a conclusão da palestra "Gestão Orçamentária e Financeira Municipal" ministrada pelo Secretário-chefe da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Gabriel Liberato Lopes, durante o Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz, que ocorreu em Cáceres nos dias 12 e 13 deste mês.
Durante a palestra, o secretário salientou a importância da gestão orçamentária e financeira para a qualidade da Administração Pública. Lopes lamentou que uma parte significativa dos gestores públicos municipais ainda não utilizam as ferramentas adequadas de gerenciamento orçamentário e financeiro.

"A falta de um acompanhamento rigoroso na execução orçamentária e financeira é uma das causas mais frequentes dos problemas de déficits orçamentário e fiscal, de inscrição de restos a pagar sem cobertura financeira e de desequilíbrio nas contas públicas ", registrou o Secretário-chefe da Consultoria Técnica da Corte de Contas.

Gabriel chamou a atenção para os instrumentos disponíveis para auxiliar a gestão da execução orçamentária e para a necessidade de os gestores observarem as regras legais e a jurisprudência do Tribunal de Contas sobre esse tema. "Os gestores devem estar atentos à legislação financeira e fiscal, bem como à jurisprudência do TCE-MT. É preciso lembrar, especialmente, que ao abrir o orçamento a cada início de exercício é preciso fazer a programação financeira e a cada bimestre avaliar a execução orçamentária e financeira do município", alertou. A avaliação bimestral da execução orçamentária e financeira é fundamental para o gestor público realizar os ajustes necessários durante o ano e adequar os desembolsos ao fluxo financeiro. "Sem um gerenciamento do fluxo financeiro, o gestor acaba criando problemas ao longo do exercício que culminam em irregularidades graves nas contas de governo e prejuízos ao erário. Isso pode gerar, consequentemente, a reprovação das contas do administrador", explicou Gabriel Liberato Lopes.

De forma bastante didática e clara, o Secretário abordou ainda na palestra temas como o ciclo orçamentário, os estágios da receita e da despesa orçamentária, a integração entre os sistemas de arrecadação, bancário, da folha de pagamentos e de administração financeira do município, os créditos adicionais e regras de inscrição de restos a pagar no final de exercício.

Para a secretária de planejamento do município de Cáceres, Nelci Eliete Longhi, a capacitação oferecida pelo Gestão Eficaz do TCE-MT na área orçamentária e financeira é bastante oportuna, pois permite aos gestores tirar dúvidas e confrontar seus métodos com conhecimentos mais atualizados. "Para mim, especialmente, veio de encontro àquilo que já vínhamos aplicando na administração municipal em Cáceres. Pude tirar dúvidas sobre questões como empenhos integrais referente às obras de longo prazo, por exemplo. Desde de 2013, tenho no TCE-MT um aliado, não um fiscal punidor, que me cobra, mas sim aquele que orienta e me ajuda a não errar. O Tribunal está de parabéns pela iniciativa", afirmou.

Já o controlador interno da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda, destacou a importância do ciclo de capacitação Gestão Eficaz para os prefeitos, vereadores, contadores e servidores responsáveis pela gestão orçamentária, fiscal e financeira. "Esse evento foi de fundamental importância, pois deixou bem claro que a abertura de orçamento não autoriza, por exemplo, a realização de despesas, que é preciso antes, fazer a programação orçamentária. Parece simples, mas a realidade é que na maioria dos municípios da nossa região, as prefeituras trabalham sem nenhum planejamento financeiro, sem um cronograma de desembolso e no final do ano, todos têm grande dificuldade de fechar suas contas", destacou.

Tags: TCEcapácitaçãogestão orçamentáriafinançasGestão Eficaz
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