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AMM defende aprovação de projeto que cria o Sistema Nacional de Educação
Publicado em: 12 de setembro de 2017
Fonte:Agência de Notícias da AMM

O movimento municipalista de Mato Grosso deve se mobilizar em prol da aprovação do Projeto de Lei Complementar 413/2014, que trata da criação de um Sistema Nacional de Educação. O assunto foi discutido nesta segunda-feira (11), em reunião entre o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, os prefeito de Juína e Poconé, Altir Peruso e Tatá Amaral, e o autor do projeto, deputado federal Ságuas Moraes.

Na ocasião, Fraga ressaltou que o projeto vem de encontro com as bandeiras do movimento, pois prevê o envio de mais recursos aos municípios que não conseguirem alcançar o Custo Aluno Qualidade (CAQ), equalizando os investimentos e a qualidade de ensino público no país. “Já agendamos com a Confederação Nacional de Municípios uma reunião para o dia 03 de outubro, onde será discutida a possibilidade das entidades estaduais encamparem essa bandeira e mobilizarem suas bancadas para que o projeto seja aprovado o mais rápido possível”, afirmou.

O deputado Ságuas Moraes explicou que o PLC estabelece normas da cooperação federativa entre a União, estados e municípios para garantia dos meios de acesso à educação pública básica e superior regida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

“No Brasil temos estados ricos com municípios pobres e estados pobres com municípios ricos, por isso a nossa proposta é que seja feita uma compensação financeira com base na realidade de cada cidade. Para isso seriam criadas comissões bipartites e tripartites responsáveis por discutir e acompanhar a evolução dos custos anuais por aluno, definindo os valores referências para os anos seguintes”, completou Ságuas.

Ainda de acordo o parlamentar, uma comissão técnica acompanhará os municípios para identificar os casos em que o executivo municipal não alcance o CAQ e que são elegíveis para receber uma suplementação financeira.

A ação coordenada entre União, estados e municípios deverá fundamentar-se na execução de programas cujo objetivo seja promover, entre outras coisas, a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; a valorização dos profissionais da educação escolar; a gestão democrática do ensino público; e garantir um padrão de qualidade.

Tags: AMMPLP 413educaçãoSistema Nacional de Educaçãomobilização
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