Curso
Curso de Fundamentos de Licitações e Formação de Pregoeiros
Data: 26 de março de 2018
Data de Término: 28 de março de 2018
Local:Auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM

Público Alvo:

Servidores públicos, efetivos ou não, das prefeituras associadas, que atuam ou atuarão como pregoeiro ou membro de equipe de apoio são o público-alvo prioritário, além de agentes políticos (prefeitos e vereadores) e demais agentes públicos municipais (secretários, diretores, contadores, advogados, controladores internos, assessores, atuantes na área de licitações públicas, gestão e fiscalização de contratos administrativos, elaboração de projeto básico e/ou termo de referência, entre outros interessados).

 

Objetivos Gerais:

 * Capacitar servidores públicos para atuarem como Pregoeiros.

 

Objetivo Específicos:

* Proporcionar o conhecimento da legislação concernente a licitações no setor público; 

* Abordar os fundamentos da área de licitações públicas a partir de uma visão sistêmica e integrada dos processos; 

* Instrumentalizar os participantes a definir e executar licitações públicas, bem como gerenciá-los desde a fase do planejamento até a sua avaliação; 

* Discutir a legislação vigente e sua aplicação efetiva para as licitações públicas, sob um enfoque gerencial; 

* Propiciar aos participantes o embasamento jurídico necessário à solução de situações concretas relacionadas ao objeto do curso.

 

Conteúdo Programático:

O curso abrangerá os fundamentos de licitações públicas, com destaque especial para a modalidade pregão, em suas formas presencial e eletrônica, abordando seus principais aspectos e alguns de seus pontos mais polêmicos. Conterá a apresentação de conteúdo por meio de projetor de imagens, veiculação de vídeos exemplificativos, estudos de caso, realização de exercícios, aplicação de questionários eletrônicos, entre outros, envolvendo o seguinte conteúdo:

* Módulo I: Aspectos gerais das licitações: neste módulo, iniciaremos pelo enquadramento constitucional do tema. Não podemos conceber o conhecimento de um instituto sem partir da Constituição Federal. Em seguida, passaremos a examinar os princípios que norteiam as licitações públicas, tema de grande relevância em função do novo papel que os princípios desempenham no ordenamento jurídico. Analisaremos ainda os principais objetos de uma licitação - obras, compras, serviços e alienações - avançando em suas características e peculiaridades.

* Módulo II: Modalidades de licitação: examinaremos as características e o cabimento das diversas modalidades de licitação - concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, todas previstas na Lei no 8.666/93. Além delas, buscaremos conhecer a sistemática do pregão presencial e eletrônico, introduzidos pela Lei nº 10.520/2002 e seus respectivos decretos. O pregão vem tendo larga utilização nas diversas esferas administrativas e já se tornou a modalidade mais corriqueira e usual, tendendo - principalmente o eletrônico - a ser cada vez mais difundido.

* Módulo III: Procedimentos na licitação: verificaremos como se desenvolve e se elabora um procedimento licitatório. Daremos ênfase à fase interna da licitação e dos atos a serem praticados pelos agentes públicos para que o certame tenha êxito. Após, examinaremos as etapas da fase externa, ou seja, quando os licitantes começam a participar efetivamente. Os documentos que devem ser apresentados na fase de habilitação, as propostas de preços e de técnica - quando for o caso - e os recursos que podem ser interpostos pelos licitantes, além das fases finais de homologação e adjudicação.

* Módulo IV: Pregão presencial: neste módulo, examinaremos os conceitos e as características do Pregão, em sua forma presencial, com especial ênfase nos procedimentos a serem observados nessa inovadora forma de seleção da proposta mais vantajosa.

* Módulo V: Pregão eletrônico: Neste módulo, buscaremos conhecer a sistemática do pregão eletrônico. O pregão eletrônico vem tendo larga utilização nas diversas esferas administrativas e já se tornou a modalidade mais corriqueira e usual, a ser cada vez mais difundido.

* Módulo VI: Sistema de registro de preços: Estudaremos o conjunto de procedimentos para seleção da proposta mais vantajosa, visando o registro formal de preços para futuras e eventuais contratações de bens, produtos e serviços, que denominamos de Sistema de Registro de Preços.

 

Metodologia:

A exposição do conteúdo ocorrerá por meio de atividades que facilitem e estimulem o processo de ensino/aprendizagem. Buscar-se-á interação constante com os participantes, inclusive com atendimento personalizado nos intervalos das aulas e consultoria simplificada por WathsApp.

Atividades propostas:

* Aulas expositivas;

* Projeção de imagens (Datashow);

* Análise de situações-problema em vídeo;

* Estudos de casos e exemplificação;

* Estudos dirigidos e sugestão de leitura;

* Aplicação de questionários eletrônicos em forma de jogo interativos;

* Acompanhamento por meio de apostila, que inclui legislação correlata.

 

Carga Horária:

O curso terá carga-horária de 24 (vinte e quatro) horas/aula, divididos em (três) dias consecutivos com 8 (oito) horas/aula por dia:

1ª Aula 09:00 - 09:50

Intervalo 09:50 - 10:10

2ª Aula 10:10 - 11:00

3ª Aula 11:00 - 11:50

Almoço 11:50 - 13:00

4ª Aula 13:00 -  13:50

5ª Aula 13:50 - 14:40

6ª Aula 14:40 - 15:30

Intervalo 15:30 - 15:50

7ª Aula 15:50 - 16:40

8ª Aula 16:40 - 17:30

 

Instrutor:

O curso será ministrado pelo Instrutor Nilson Fernando Gomes Bezerra, Bacharel em Direito pela UFMT e Tecnólogo em Gestão do Serviço Público pela UNIVAG, com especialização em Gestão do Estado pela UNIC, Gestão Pública pela FGV e Docência no Ensino Superior pelo ICE. O instrutor é servidor público federal do quadro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso há 20 anos, tendo atuado em diversas áreas, com destaque para sua atuação como Pregoeiro, Membro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Gestor e Fiscal de Contratos, Gestor Financeiro, Ordenador de Despesas e como Secretário de Administração e Orçamento durante 09 (nove) anos, ocupando atualmente o cargo de Diretor-Geral. E ainda, ministra aulas nos cursos de especialização em Direito Administrativo e Administração Pública e em Direito Empresarial e Tributário da UFMT, nas disciplinas “Licitações e contratos da administração pública” e “Empresa e licitação pública”; e especialização em Licitações e Contratos Públicos do ICE, nas disciplinas “Fundamentos legais, princípios e modalidades de licitação, teoria geral dos contratos e convênios” e “Sistema de registro de preços, pregão presencial e eletrônico”.

 

 

 

 

 

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